O Estado vai mobilizar até 459 milhões de euros para suportar garantias associadas a duas linhas de crédito no valor total de 1.500 milhões, criadas para responder aos prejuízos provocados pela tempestade Kristin na região Centro, com os encargos a serem distribuídos ao longo de uma década e a atingirem o pico em 2029, ano em que parte do apoio poderá transformar-se numa subvenção direta.
Segundo o Negócios, o Governo decidiu avançar com uma linha de crédito destinada à reconstrução de infraestruturas e outra focada na tesouraria das empresas afetadas, mecanismos que implicam transferências financeiras para o Banco Português de Fomento e para o Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM), embora apenas uma fração do montante total represente despesa efetiva, já que os valores concedidos correspondem maioritariamente a empréstimos reembolsáveis.
A medida está enquadrada numa Resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República, que autoriza “a realização da despesa, bem como a programação dos encargos plurianuais (…) até ao montante global máximo de 459 milhões de euros”. Deste total, a “Linha de crédito ao investimento de recuperação e reconstrução” tem um teto de mil milhões de euros e a “Linha de crédito à tesouraria” ascende a 500 milhões, ambas geridas pelo Banco Português de Fomento, que prevê começar a fazer chegar o financiamento às empresas já a partir de 9 de fevereiro.
Apesar do volume das linhas, o custo direto para o Estado é inferior, uma vez que os beneficiários terão de reembolsar os créditos. Apenas a linha de reconstrução inclui uma “subvenção máxima de até 10% do montante máximo de financiamento”, equivalente a 100 milhões de euros, valor que só será assumido nas contas públicas em 2029. Dos restantes 359 milhões, três milhões destinam-se ao Banco Português de Fomento — que também receberá a verba das subvenções — e o remanescente será canalizado para o FCGM, para cobrir potenciais perdas com garantias e comissões de gestão.
O esforço financeiro será faseado: este ano o Estado transfere 92 milhões de euros, dos quais três milhões para o banco público de fomento e 89 milhões para o fundo de contragarantia; em 2027 e 2028 os encargos descem para 35 milhões anuais, repetindo-se esse valor em 2030 e 2031. A maior “fatia” surge em 2029, com 135 milhões devido à subvenção, estando previsto que as transferências relacionadas com os efeitos da tempestade Kristin se prolonguem até 2036.
