O 14.º estado de emergência em Portugal foi aprovado esta quinta-feira na Assembleia da República, entrando em vigor às 00h de quinta-feira, dia 1 de abril e prolongando-se até ao dia 15 do mesmo mês. O decreto teve os votos a favor de PS, PSD, CDS, PAN e Cristina Rodrigues. PCP, PEV, Chega e Joacine Katar Moreira votaram contra e o BE absteve-se. João Cotrim Figueiredo, da IL, não votou por não ter estado presente na sala.
Na terça-feira os peritos e especialistas reuniram-se com o Governo no Infarmed, em Lisboa, para analisar a situação epidemiológica de Portugal, concluindo que apesar de estável, o índice de de transmissão (Rt) tem registado uma tendência crescente nos últimos dias, o que pode comprometer o desconfinamento, que se encontra em curso.
Por sua vez, ainda nesse dia e também na quarta-feira o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ouviu os nove partidos com assento parlamentar sobre a renovação do estado de emergência, com alguns deles a mostrarem já um certo de cansaço de «excessivas» renovações, depois de ter sido avançada a ideia de prolongar o regime de maio.
O atual período de estado de emergência termina às 23:59 da próxima quarta-feira, 31 de março. De acordo com a Constituição, este quadro legal que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias não pode durar mais de quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.
Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República, que nas últimas renovações foi dada com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN, abstenção do BE e votos contra de PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.
Decreto de Marcelo tem duas alterações
Ontem, depois de ouvir os partidos, o Presidente da República submeteu ao Parlamento o decreto que regulamenta o novo estado de emergência. «Estando a situação a evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência, e em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende‑se haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação», lê-se numa nota publicada no site da presidência.
O documento contém duas alterações, uma delas prende-se com o açambarcamento de testes. Onde já se previa que podiam «ser adotadas medidas de controlo de preços e combate à especulação ou ao açambarcamento de determinados produtos ou materiais», acrescentou-se: «designadamente testes ao SARS-Cov-2 e outro material médico-sanitário».
Quanto à segunda, diz respeito ao direito à proteção de dados pessoais. Assim, o documento prevê a partilha de informação entre os serviços de saúde e os serviços municipais ou freguesias, mas ressalva: «Na medida do estritamente indispensável para a concretização de contactos para vacinação».
Estado de emergência deve ser prolongado até maio
Marcelo Rebelo de Sousa já decretou 14 vezes o estado de emergência no atual contexto de pandemia de covid-19. Contudo, segundo o que foi avançado tanto pelo Presidente da República, como pelo primeiro-ministro, esta não deve ser a última, com o regime a manter-se, pelo menos, até maio.
Tanto o Presidente da República, como o primeiro-ministro, já adiantaram que o regime do Estado de Emergência deve ser prolongado até maio, para que possam continuar a ser tomadas medidas extraordinárias de combate à crise de saúde pública, ao mesmo tempo que decorre o plano de desconfinamento, cuja última fase está prevista precisamente para essa altura.
O primeiro a avançar com essa possibilidade foi Marcelo Rebelo de Sousa, que considerou na segunda-feira «muito provável» um prolongamento até ao mesmo mês. «Havendo um plano de desconfinamento até maio, quer dizer que há atividades confinadas parcialmente até maio e portanto é muito provável que haja estado de emergência a acompanhar essa realidade», afirmou.
O Chefe de Estado indicou ainda que este regime «legitima aquilo que são restrições na vida dos portugueses» e para «além desta renovação que é praticamente certa, é provável que haja também outra ou outras renovações, dependendo do plano de desconfinamento que vai ser executado».
Também António Costa confirmou, um dia depois das declarações de Marcelo, a intenção do Governo em avançar nesse sentido. «Da parte do Governo é esse o entendimento. Pelo menos até ao final deste processo é preciso manter o estado de emergência, para garantir que estes passos são dados com segurança», adiantou.
