Espanha discute e vota esta terça-feira, dia 17 de maio, em Conselho de Ministros, a nova lei do aborto, que permite que as raparigas a partir dos 16 anos possam abortar sem autorização dos pais e inclui ainda uma licença menstrual de três dias para as menstruações mais dolorosas.
Em causa está um projeto de lei do Governo, que confirma alguns dos progressos que a ministra da Igualdade, Irene Montero, já delineou no final de fevereiro, nomeadamente a garantia de que o direito ao aborto possa ser exercido no sistema público.
A par disso, de acordo com a nova lei que se espera que seja hoje aprovada, as raparigas a partir dos 16 anos vão poder abortar em Espanha sem autorização dos pais.
Os prazos mantêm-se: o aborto é gratuito até a 14ª semana de gestação. A partir daí e até a 21ª semana, pode ser realizado o chamado aborto terapêutico, ou seja, uma interrupção por motivos médicos, como malformação do feto ou perigo para a vida da mãe.
O projeto inclui ainda outras medidas inovadoras para garantir a saúde menstrual. Uma delas é uma licença de três dias, prescrita por um médico, para mulheres que têm menstruações dolorosas.
Da mesma forma, está prevista a eliminação do IVA que encarece os produtos de higiene feminina e a distribuição de pensos, tampões ou copos menstruais em centros educativos e para mulheres de qualquer idade em risco de exclusão, para combater a chamada pobreza menstrual.
Em relação ao local de trabalho, outra das ideias do Governo espanhol é que as grávidas tenham direito, desde a 36ª semana de gestação e até ao parto, a uma licença remunerada para proteger a saúde da mãe e do bebé.
Está ainda previsto garantir o financiamento público dos contracetivos hormonais, pílula do dia seguinte e distribuição gratuita nas escolas, vinculada a campanhas de educação sexual.
Por outro lado, o projeto estabelece a barriga de aluguer como forma de violência contra a mulher, proíbe a publicidade de agências que facilitam a medida em outros países e até abre a porta para que os tribunais espanhóis persigam casais que recorrem ao exterior para realizar essa prática ilegal em Espanha.
