Espanha aprovou esta sexta-feira um novo Manual de Boas Práticas em Eutanásia, com o objetivo de acelerar o acesso nos casos mais urgentes, reforçar o papel dos enfermeiros e reduzir as desigualdades entre regiões na aplicação da lei.
De acordo com o ‘El País’, o documento foi aprovado pelo Conselho Interterritorial do Sistema Nacional de Saúde e substitui o guia que estava em vigor desde 2021, ano em que a lei da eutanásia entrou em vigor em Espanha. A aprovação chegou depois de vários meses de atraso e contou com o voto contra da Comunidade de Madrid, a única região a rejeitar o texto.
Uma das principais mudanças está na possibilidade de encurtar os prazos nos casos considerados mais urgentes. A lei prevê que o doente apresente dois pedidos de eutanásia, separados por um intervalo mínimo de 15 dias. O novo manual esclarece, no entanto, que esse prazo pode ser reduzido quando a vida ou a capacidade mental da pessoa estejam em risco iminente, desde que o médico apresente uma justificação fundamentada.
O objetivo é evitar que o processo se prolongue demasiado em situações clínicas limite, sem retirar garantias legais. A eutanásia continuará a depender da validação do médico responsável pelo doente, de um segundo médico independente e da comissão de garantia e avaliação.
A alteração responde a um dos principais problemas detetados desde a entrada em vigor da lei: muitos requerentes morrem antes de receberem a prestação. Segundo dados provisórios do Ministério da Saúde espanhol, em 2025 morreram 374 pessoas depois de pedirem a eutanásia e antes de o procedimento ser realizado, o equivalente a 31,5% do total de requerentes.
O novo guia dá também maior protagonismo à enfermagem. Os enfermeiros passam a ter um papel central no acompanhamento do doente, na prestação de informação, na preparação do ambiente e dos materiais necessários, nos cuidados durante o processo e no apoio aos familiares e cuidadores, incluindo no período de luto.
Outro objetivo passa por reduzir as diferenças territoriais que continuam a marcar a aplicação da lei em Espanha. Para isso, o manual prevê unidades de apoio administrativo destinadas a informar os cidadãos, coordenar os profissionais envolvidos e garantir uma prestação mais uniforme em todo o país.
O documento introduz ainda alterações organizacionais. Depois de aprovada a prestação, o doente poderá adiar a realização da eutanásia até seis meses, em vez do limite de um ou dois meses previsto no guia anterior. O manual também admite a suspensão temporária do processo em circunstâncias excecionais e transitórias.
Pela primeira vez, o guia inclui uma secção específica sobre doação de órgãos, com o objetivo de estabelecer protocolos claros para que a vontade de doar e o pedido de eutanásia possam coexistir sem interferências indevidas no processo de decisão.
A Comunidade de Madrid votou contra o manual, alegando “problemas legais, clínicos e éticos”. A ministra regional da Saúde, Fátima Matute, afirmou que o texto introduz cenários que, no seu entender, não estão previstos na legislação atual e defendeu maior utilização de ferramentas objetivas de avaliação, bem como a participação de especialistas em saúde mental nos casos mais complexos.
A ministra da Saúde espanhola, Mónica García, rejeitou essas críticas e acusou Madrid de tentar bloquear direitos já reconhecidos por lei. Segundo a governante, o novo manual mantém todas as salvaguardas legais para doentes e profissionais e procura garantir o exercício do direito a morrer com dignidade.
A prestação de morte assistida continua a crescer em Espanha. Segundo os dados provisórios mais recentes, 565 pessoas receberam eutanásia em 2025, mais 32,6% do que no ano anterior. Os pedidos aumentaram 38,2%, para 1.284. Apesar desse crescimento, o acesso continua desigual e um em cada três requerentes morre antes de concluir o processo.
Na mesma reunião, o Conselho Interterritorial aprovou ainda a distribuição de 235,4 milhões de euros pelas comunidades autónomas para reforçar serviços e prestações de saúde até 2026. A maior fatia, 172,4 milhões de euros, será destinada aos cuidados primários e comunitários, enquanto 60 milhões irão para a expansão dos serviços de saúde oral.
Foram ainda aprovadas verbas para melhorar o sistema de informação do Serviço Nacional de Saúde espanhol e para reforçar os cuidados de enfermagem. Cada comunidade receberá 60 mil euros para contratar um enfermeiro de cuidados, permitindo libertar outro profissional especializado para projetos de planeamento assistencial.
Outro acordo aprovado estabelece um protocolo comum para coordenar o acesso a tratamentos farmacológicos de elevada complexidade, incluindo terapêuticas avançadas e medicamentos com custo igual ou superior a 80 mil euros por doente por ano. O objetivo é harmonizar referenciações entre regiões e garantir que, sempre que possível, os cuidados sejam prestados na região de origem do doente.
Para o Governo espanhol, o novo manual da eutanásia procura corrigir falhas práticas de uma lei já em vigor, evitando atrasos em situações urgentes e garantindo maior igualdade territorial. Para Madrid, pelo contrário, o texto levanta dúvidas legais e clínicas. O debate fica, assim, reaberto num tema em que Espanha continua a tentar equilibrar direitos individuais, garantias médicas e diferenças regionais.
