Espanha pode estar prestes a tornar-se o primeiro país da Europa a aprovar uma licença menstrual de três dias, no âmbito de um projeto de lei do Governo, que na próxima terça-feira irá a Conselho de Ministros.
Segundo o ‘El Periódico’, o projeto – cuja medida principal é a nova lei do aborto, que permite que as raparigas possam interromper voluntariamente a gravidez a partir dos 16 anos sem permissão dos pais – inclui outras medidas inovadoras para garantir a saúde menstrual.
Uma delas é uma licença médica de três dias, prescrita por um médico, para mulheres que têm menstruações dolorosas. Quando o problema não pode ser resolvido clinicamente, acreditamos que é muito sensato que haja [o direito a] uma incapacidade temporária”, explicou ao jornal a secretária de Estado do país para a Igualdade, Ángela Rodriguez.
“É importante esclarecer o que é uma menstruação dolorosa. Não estamos a falar de um leve desconforto, mas sim de sintomas graves como diarreia, fortes dores de cabeça e febre”, sublinhou, acrescentando que “há um estudo que diz que 53% das mulheres sofrem de menstruação dolorosa e, entre as mais jovens, essa percentagem chega a 74%. Isto é inaceitável e deve causar uma reflexão”.
Da mesma forma, adianta o jornal, está prevista a eliminação do IVA que encarece os produtos de higiene feminina e a distribuição de pensos, tampões ou copos menstruais em centros educativos e para mulheres de qualquer idade em risco de exclusão, para combater a chamada pobreza menstrual.
Em relação ao local de trabalho, outra das ideias do Governo espanhol é que as grávidas tenham direito, desde a 36ª semana de gestação e até ao parto, a uma licença remunerada para proteger a saúde da mãe e do bebé.
Está ainda previsto garantir o financiamento público dos contracetivos hormonais, pílula do dia seguinte e distribuição gratuita nas escolas, vinculada a campanhas de educação sexual.
Por outro lado, o projeto estabelece a barriga de aluguer como forma de violência contra a mulher, proíbe a publicidade de agências que facilitam a medida em outros países e até abre a porta para que os tribunais espanhóis persigam casais que recorrem ao exterior para realizar essa prática ilegal em Espanha.
O projeto, ainda tem um longo processo pela frente até ser aprovado, porque depois de receber luz verde, ainda tem de ser analisado pelos órgãos consultivos, regressar ao Governo e aos tribunais.
