O espaço pode ser a fronteira final mas o Canadá pretende domar essa fronteira com lei e ordem. Na última semana, o Parlamento canadiano propôs uma medida que, essencialmente, vai tornar ilegar que os astronautas do país possam cometer crimes na Lua ou em órbita. A medida, integrada no projeto-lei de implementação do orçamento federal de 2022 do Governo de Justin Trudeau, foi apresentada ao Parlamento a 28 de abril:
“Um membro da tripulação canadiana que, durante um voo espacial, cometa um ato ou omissão fora do Canadá que, se cometido no Canadá, constituiria um crime indiciável é considerado como tendo cometido esse ato ou omissão no Canadá.” Mais tarde, o projeto-lei acrescentou que o mesmo vale para crimes cometidos “na superfície da lua”.
Ou seja, se for canadiano e cometer um crime no espaço, será alvo de um processo judicial como qualquer outro canadiano na Terra.
A medida, embora pareça estranha, não surgiu do nada. O Canadá juntou-se recentemente à NASA, à Agência Espacial Europeia (ESA) e à Agência de Exploração Aeroespacial do Japão como membros do projeto lunar ‘Gateway’ – uma missão para lançar uma pequena estação espacial internacional em órbita da Lua, para apoiar futuras operações na superfície lunar, como na próxima missão Artemis. Assim, ganha ‘peso’ a iniciativa canadiana: o espaço deixa de ser um local sem lei – aliás, essa medida constitui um marco legal que já é observado a bordo da Estação Espacial Internacional (ISS).
A regra básica é que “cada parceiro deve manter a jurisdição e controlo sobre os elementos e sobre o pessoal na Estação Espacial que são seus cidadãos”, segundo a ESA. “Este regime legal reconhece a jurisdição dos tribunais dos estados parceiros e permite a aplicação de leis nacionais em áreas como questões criminais, questões de responsabilidade e proteção de direitos de propriedade intelectual.”
Assim, por exemplo, um russo que infrinja um lei no espaço está sujeito à lei da Rússia, assim como um americano está sujeito à lei dos Estados Unidos.
Esse quadro jurídico, aliás, já foi posto à prova. Em 2019, a astronauta americana Anne McClain foi acusada de cometer o primeiro crime no espaço. A bordo do ISS, entre dezembro de 2018 e junho de 2019, foi acusada de usar um computador associado à NASA para entarr ilegalmente nas contas bancárias pessoais do seu ex-cônjuge. A NASA defendeu a reputação do astronauta antes de iniciar uma investigação sobre o incidente – descobrindo mais tarde que as alegações contra McClain eram falsas.
