As escutas telefónicas do processo Joe Berardo revelam que administradores do BCP e do Novo Banco estiveram disponíveis para negociar um perdão superior a 50% de uma dívida global próxima de mil milhões de euros, num dossiê que expôs suspeitas de gestão danosa na Caixa Geral de Depósitos (CGD), mas que não levou à acusação de qualquer antigo administrador do banco público.
A revista Sábado teve acesso às gravações e aos relatórios da investigação, que detalham os bastidores de um alegado acordo para reduzir substancialmente os 350 milhões de euros em dívida à CGD, 388 milhões ao BCP e 300 milhões ao Novo Banco, num processo que culminou, em julho de 2025, com a acusação de Joe Berardo por burla qualificada e, já este ano, por fraude fiscal qualificada.
Juiz quis que o caso “escalasse”, mas não houve acusações na CGD
Em junho de 2021, no Tribunal Central de Instrução Criminal, o juiz Carlos Alexandre advertiu que o caso “vai ter de escalar para os administradores”, expressão que repetiu quatro vezes durante o interrogatório de José Manuel Berardo e do seu advogado, André Luiz Gomes. Apesar das suspeitas de gestão danosa — crime aplicável a entidades do setor público — nenhum antigo administrador da CGD foi acusado.
A investigação da Polícia Judiciária (PJ) considerou “taxativo” que, desde 2005, a CGD concedeu e reestruturou créditos “sem respeitar as boas práticas de gestão bancária”, resultando em perdas substanciais. Entre 2006 e 2016, entidades ligadas a Berardo obtiveram quase 500 milhões de euros do banco público, incluindo 350 milhões concedidos à Fundação José Berardo para aquisição de ações do BCP, operação cujas garantias assentavam essencialmente no valor dos próprios títulos adquiridos.
Reuniões discretas e proposta de “haircut” superior a 50%
As escutas revelam que, no final de 2019 e início de 2020, decorreram reuniões em casa de Carlos Santos Ferreira — antigo presidente da CGD e depois do BCP — envolvendo administradores do Novo Banco e do BCP. Numa conversa intercetada, André Luiz Gomes relatou que António Ramalho e Vítor Fernandes, do Novo Banco, admitiram um perdão de mais de 50% da dívida, sugerindo que Berardo encontrasse uma avaliação da coleção de arte que “batesse com aquele número”, garantindo o remanescente.
A CGD, apesar de ser uma das principais credoras, foi mantida à margem das negociações. A PJ estranhou que representantes do Novo Banco e do BCP aceitassem negociar “à porta fechada”, esperando que o banco público fosse “obrigado pelo Estado a aceitar este acordo”, que considerou ter sido trabalhado de forma “pouco clara e transparente”. O plano passaria por fechar entendimento com os bancos privados e, posteriormente, “ir ao Pedro Siza Vieira”, então ministro da Economia, para que o tema chegasse à CGD — embora, segundo a revista, o assunto nunca tenha chegado ao governante.
“Se fosse a contar tudo…”
As conversas intercetadas mostram também referências a um alegado “Segredo do BCP”. Numa chamada com Miguel Maya, presidente executivo do banco, André Luiz Gomes assegurou que nunca falaria de “nenhum facto de que tenha tido conhecimento como administrador do BCP”. Já Joe Berardo advertiu Nuno Amado de que mantinha uma “relação muito boa” com o banco e que “ainda não tinha contado nada”, acrescentando que, se “fosse a contar tudo o que sabia, também não sabia…”.
Noutra escuta, a gestora Sofia Catarino afirmou que, dos 350 milhões emprestados pela CGD à Fundação José Berardo em 2007, cerca de 200 milhões terão servido para refinanciar dívida no BCP, acrescentando que “os decisores da CGD tiveram conhecimento e fizeram parte da estratégia”.
Transferência de património e dúvidas da investigação
Em março de 2019, em plena crise dos grandes devedores e já com uma comissão parlamentar de inquérito constituída, Carlos Santos Ferreira transferiu para a mulher um apartamento, dois automóveis e contas bancárias. A investigação detetou, contudo, que continuava a dar instruções sobre movimentos dessas contas.
Apesar das negociações para um eventual acordo a 20 anos, a PJ questionou a credibilidade da operação, sublinhando que Berardo nunca tinha pago até então e que uma escuta revelava que o advogado estaria a “entreter os bancos, porque não havia dinheiro”. Ainda assim, após nove anos de inquérito, o Ministério Público acusou apenas Berardo e os advogados André Luiz Gomes e Gonçalo Moreira Rato de burla qualificada, sustentando que, através de uma ação cível simulada, terão impedido os bancos de aceder a obras de arte dadas como garantia.
Na fase de defesa, os arguidos contestam a existência de burla, alegando que o crime exige um “engano mais elaborado e astuciosamente provocado”, como salientado também pelo Tribunal da Relação de Lisboa. O processo prossegue, mas as escutas agora reveladas expõem um retrato detalhado dos bastidores financeiros e políticos de um dos maiores casos de crédito malparado em Portugal.
