Por Nelson Pires, General Manager da Jaba Recordati
As empresas pagam demasiadas taxas e contribuições em Portugal. Já concluía um estudo recente da consultora EY e da sociedade de advogados Sérvulo. São cobradas em Portugal mais de 4300 taxas, das quais 2900 destinam-se a empresas públicas. A APA (Ambiente) é a entidade que mais cobra taxas, um total de 600. Ou seja um verdadeiro “assalto legislado” pois a taxa deveria ter uma contrapartida e na maior dos casos não tem. Imagine-se que se quiser colocar uma grua, paga a ocupação do espaço da grua e não satisfeitos, uma taxa de ocupação aérea. O ar afinal tem um custo mesmo que não sirva para nada. Pasme-se… para um estado que nunca tem soluções, criar 4300 taxas é muita criatividade. Portanto só é eficiente e criativo para “assaltar” o contribuinte cidadão de forma a financiar o estado sorvedouro de recursos. O estudo aponta também a complexidade do sistema e a “falta de transparência sobre as taxas, a dificuldade para identificação da base legal aplicável, a falta de uniformização e consequente dispersão e incompletude da informação”. Inclusive que algumas entidades desconhecem quais são as taxas “cobradas por si próprias”. Juntamos a este “filme de terror” administrativo, uma justiça lenta, a burocracia administrativa, desrespeito dos prazo, a incapacidade de fazer valer os direitos dos cidadãos e empresas e temos os tão falados custos de contexto que afugentam qualquer investimento directo estrangeiro benéfico para Portugal. Portanto alguns investimentos só vêem para Portugal pelos motivos errados: porque os custos do trabalho (apesar da legislação laboral ser das mais esclerosadas do mundo) são baixos ou porque têm benefícios fiscais negociados com o estado.
E acrescentamos também a imprevisibilidade das decisões do estado, algo fundamental para qualquer empresa ou empresário. Em 2022 ou 2023 o orçamento de estado vai mesmo incluir o englobamento fiscal das mais-valias no IRS. Algo que a extrema esquerda sempre odiou, o lucro, mesmo o especulativo, vai passar agora a ser perseguido por este novo governo, mesmo sem a extrema esquerda. Os investidores vão portanto procurar novas paragens para colocar o seu dinheiro….
Em suma, este estudo conclui o óbvio, que o sistema fiscal português deixou de ser um sistema para passar a ser uma manta de retalhos que se está a deslocar de um modelo de cobrança de impostos (como IVA e IRS) para um modelo “assente numa multiplicidade de figuras tributárias”, como taxas e contribuições. Quase 35% do PIB em 2019 (73,8 mil milhões de euros), de acordo com o INE. A minha conclusão é de que tudo vale para “sacar dinheiro onde ele existe” – dizia uma deputada de extrema esquerda. Claro, alguém tem de pagar o monstro em que o estado se tornou. Por norma são os trabalhadores e empresas que não podem fazer planeamento fiscal para outras paragens ou simplesmente fugir ao fisco. Inclusive a máquina fiscal está a seguir esta lógica segundo aponta o documento, pois “tem vindo a focar-se em determinados setores de atividade económica que se presume serem dotados de maior capacidade tributária quando comparado com outros”. Parece que para este modelo ideológico, as boas empresas são as que dão prejuízo e os bons cidadãos os que vivem do RSI. Os outros são um bando de malfeitores que apenas perseguem o lucro e os trabalhadores que querem viver melhor à custa do seu trabalho, investimentos e poupanças.
Assim vamos mesmo “conseguir acabar com os ricos, em lugar de acabar com os pobres”!