José Sócrates, antigo primeiro-ministro e principal arguido da Operação Marquês, publicou um artigo de opinião esta sexta-feira, no qual não poupa críticas à decisão das juízes do Tribunal da Relação de Lisboa de que irá ser julgado em tribunal por 22 crimes, incluindo três de corrupção (crimes que tinham caído na decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, da qual o Ministério Público recorreu).
No texto, Publicado na CNN Portugal, Sócrates assinala que o acórdão não é de três juízas, mas sim de três tribunais. “Uma juíza é do Tribunal da Relação de Lisboa, outra é da Relação de Guimarães e, finalmente, a juíza relatora é da Relação do Porto. Uma estrambólica linha de competência jurisdicional passa, a partir de agora, a ligar estas três nobres cidades portuguesas.”
Sócrates considera que “o absurdo e o arbítrio parecem ter definitivamente tomado conta da justiça penal português” e que “no processo marquês parece valer tudo”.
2Duas das juízas saíram da Relação de Lisboa em setembro do ano passado com perfeita consciência do que está estipulado no artigo 49º do Estatuto dos Magistrados Judiciais: “a transferência dos juízes da Relação não prejudica a sua intervenção nos processos já inscritos em tabela”. Repito, já inscritos em tabela. Não era o caso do recurso do processo marquês, que só foi colocado em tabela na segunda-feira, dia 22 de janeiro de 2024. Por conseguinte, desde setembro que as senhoras juízas não são juízas da Relação de Lisboa; desde setembro que não têm competência em qualquer processo daquele tribunal; desde setembro que a sua intervenção no processo é um abuso e uma violação da garantia constitucional do juiz natural”, argumenta José Sócrates.
O antigo governante socialista recorda que “não é a primeira vez”, fazendo referência a uma “manipulação da distribuição ao juiz Carlos Alexandre” e dizendo que a “escolha viciada do juiz transformou todo o inquérito num jogo de cartas marcadas”, dizendo que o magistrado “nunca foi isento, nunca foi imparcial, nunca esteve acima das partes, mas ao lado de uma delas, a do Ministério Público”.
Neste sentido, Sócrates diz que a sua exigência de solução do problema apontado é “simples”: “cumprir a lei, anular o acórdão e redistribuir o processo”.
“Assim sendo, a única solução digna, legal e decente é aquela que o senhor juiz tomou no outro processo – remessa dos autos à distribuição. Nada mais, mas também nada menos. Se isso não acontecer, se insistirem em manipular, agora com outros métodos, a escolha dos juízes, então teremos a certeza de que querem transformar o processo marquês num processo de excepção. Como nas ditaduras, o Estado parece empenhado em escolher juízes ad hoc. Como nas ditaduras, o Estado parece querer escolher juízes em contravenção”, continua o antigo primeiro-ministro.
Sócrates termina dizendo que “tempo virá em que poderemos discutir a linguagem do acórdão, as mentiras recuperadas, a deliberada e ostensiva ignorância das provas obtidas na fase instrução e ainda a inacreditável rábula do chamado “lapso de escrita” do Ministério Público”.
“Agora é tempo de discutir a questão que é prévia a qualquer outra – a escolha das juízas foi viciada, a competência judicial foi usurpada e a justiça falseada. Pela segunda vez. Vergonhosamente, é a segunda vez que acontece”, finaliza o artigo de opinião.
