Há escolas e colégios privados que estão a informar os encarregados de educação que não haverá descontos na mensalidade caso venha a haver novos encerramentos por causa da pandemia, avança o Jornl de Notícias (JN) esta terça-feira.
Segundo o matutino, algumas escolas até alteraram os regulamentos para esclarecer que se as autoridades de saúde impuserem períodos de suspensão das atividades presenciais isso não dará direito aos pais de pedirem descontos como os que foram aplicados por algumas escolas durante o estado de emergência.
A indicação partiu da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) que, numa informação transmitida aos associados a 18 de maio, enviava minutas com propostas de normas a incluir nos referidos regulamentos. Ao JN, o diretor executivo frisa que a AEEP apresentou propostas, umas no sentido de excluir reduções na anuidade, outras no sentido de as prever.
“A orientação é que, seja qual for a decisão, comuniquem antecipadamente aos pais, que devem saber quais as regras. E a indicação que tenho é que a generalidade dos colégios acautelou isso”, explica Rodrigo Queiroz e Melo.
O JN usa como exemplo o caso do Colégio Novo da Mais, que passou a incluir no seu regulamento interno, disponível na internet, a seguinte referência: “caso após a matrícula/renovação da matrícula, as autoridades públicas imponham períodos de suspensão das atividades presenciais, diminuição do currículo ou outras que alterem o tempo ou modo como os estabelecimentos de ensino prestam o serviço educativo, este facto não confere ao encarregado de educação direito a solicitar uma redução da anuidade”. De fora ficam serviços facultativos, como os almoços.
