A investigação aos crimes de tortura, violação, ofensas à integridade física e abuso de poder alegadamente cometidos na esquadra do Rato, em Lisboa, poderá vir a atingir cerca de 70 agentes da PSP. A informação foi avançada pelo ‘Correio da Manhã’, que refere que dezenas de polícias de várias esquadras estavam integrados em grupos privados de WhatsApp e Telegram onde circularam vídeos e fotografias das agressões às vítimas, sem que tenham denunciado os factos às autoridades.
Segundo o jornal diário, muitos destes agentes terão tido conhecimento direto das agressões depois de verem as imagens partilhadas nos grupos de mensagens, mas não terão feito qualquer participação, apesar de a lei obrigar as entidades policiais a denunciar crimes de que tenham conhecimento. À luz do Código de Processo Penal, esta omissão poderá configurar ilícitos como omissão de auxílio ou até apologia do crime, o que abre a porta ao eventual alargamento do processo a novos arguidos.
O caso já levou à detenção de nove agentes da PSP, suspeitos de participação direta nos crimes investigados. Depois das primeiras detenções no verão de 2025, a investigação prosseguiu e levou à detenção de mais sete polícias na passada quarta-feira, todos colocados em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora enquanto decorre o processo judicial.
Vídeos de agressões circularam entre dezenas de agentes
De acordo com elementos da investigação divulgados pela imprensa, vídeos de agressões, humilhações e abusos cometidos dentro de esquadras da PSP em Lisboa foram partilhados em grupos privados de mensagens compostos por dezenas de agentes. Num dos grupos identificados existiam cerca de 69 participantes, todos suspeitos de serem polícias.
As imagens mostram episódios de violência contra detidos, alguns deles em situação de particular vulnerabilidade. Num dos vídeos, um homem algemado é agredido por um agente dentro da esquadra do Rato. Noutro episódio, um imigrante é filmado no chão enquanto é obrigado a beijar as botas de vários polícias. Há ainda registos de um agente a cortar com uma faca as rastas de um detido dentro de uma esquadra, enquanto colegas assistem e comentam.
As mensagens trocadas entre os participantes incluem comentários jocosos sobre as agressões e referências a videojogos ou futebol, num tom de escárnio que a investigação considera revelador do ambiente em que os episódios ocorreram.
Pelo menos 13 vítimas identificadas
Na acusação já conhecida, os dois principais arguidos são suspeitos de crimes violentos contra pelo menos 13 pessoas. Entre os episódios descritos está a sodomização de um homem marroquino com recurso a um bastão, que depois terá sido colocado num carro-patrulha e abandonado na rua.
Segundo os elementos do processo, os crimes terão ocorrido entre maio de 2024 e março de 2025 e visaram sobretudo pessoas consideradas particularmente vulneráveis, como sem-abrigo, toxicodependentes, imigrantes indocumentados ou cidadãos estrangeiros que não falavam português.
O caso teve origem na denúncia de um toxicodependente que afirmou ter sido espancado na esquadra do Rato e relatou os factos a agentes da investigação criminal em quem confiava. A denúncia acabou por desencadear um inquérito que revelou um padrão de violência mais amplo do que inicialmente se suspeitava.
Governo defende confiança na PSP
Perante a polémica, o ministro da Administração Interna afirmou que a esmagadora maioria dos profissionais da PSP serve o país com sentido de missão e respeito pela legalidade democrática. Luís Neves garantiu que mantém uma confiança “absolutamente inabalável” na instituição no que toca ao respeito pelos direitos fundamentais.
O governante sublinhou, contudo, que comportamentos desviantes ou violações deliberadas da lei não terão qualquer tolerância e deverão ser devidamente investigados e punidos, caso se confirmem.
Enquanto a investigação prossegue, o processo poderá ainda ganhar nova dimensão caso se confirme o eventual envolvimento de dezenas de agentes que assistiram à circulação das imagens ou tiveram conhecimento das agressões sem as denunciar.
