A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos não encontrou sinais de irregularidade na evolução recente dos preços dos combustíveis em Portugal, depois de o Governo ter pedido uma análise ao comportamento do mercado. Em causa está a diferença entre a descida das cotações internacionais do petróleo e o ritmo mais lento a que gasolina e gasóleo têm baixado nos postos de abastecimento.

De acordo com o Jornal de Negócios, fonte oficial da ERSE garante que os preços efetivamente pagos pelos consumidores nas bombas ficaram abaixo dos chamados Preços Eficientes divulgados pelo regulador. Por esse motivo, a entidade considera que, para já, não há indícios de comportamento anómalo no mercado dos combustíveis.

Governo pediu análise à evolução dos combustíveis

A avaliação surge depois de a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, ter pedido à Entidade Nacional para o Setor Energético que analisasse a evolução dos preços. A governante tinha admitido preocupação com o facto de os combustíveis não estarem a descer com a mesma rapidez com que subiram, numa altura em que o mercado internacional dava sinais de alívio.

Segundo o Jornal de Negócios, a ministra mostrou-se, entretanto, confiante numa continuação da descida dos preços, caso a situação internacional evolua favoravelmente. O Governo quer perceber de que forma essa evolução se refletirá no valor final pago pelos consumidores pela gasolina e pelo gasóleo.

Porque é que a queda do petróleo não chega logo às bombas?

A ERSE explica que acompanha semanalmente o mercado através do Preço Eficiente, um indicador que procura estimar o custo dos combustíveis tendo em conta várias parcelas. Entre elas estão as cotações internacionais dos produtos refinados, os fretes marítimos, a logística, os biocombustíveis, as reservas estratégicas, a componente de retalho e os impostos.

O regulador sublinha que a descida das cotações internacionais dos produtos refinados já teve reflexo nos preços eficientes. Ainda assim, essa transmissão não é automática nem acompanha de forma direta a evolução do Brent, uma vez que o preço final dos combustíveis depende de vários fatores e não apenas do valor do petróleo bruto nos mercados internacionais.

ERSE distingue Preço Eficiente de Preço de Referência

A entidade reguladora assinala ainda que o Preço Eficiente não deve ser confundido com o Preço de Referência divulgado pela ENSE. A diferença é relevante, porque o indicador da ENSE não inclui algumas componentes que pesam no valor final, como a distribuição até aos postos, a margem de comercialização e o IVA.

Esta distinção ajuda a explicar porque é que a descida do petróleo nos mercados internacionais pode não se traduzir, de imediato e na mesma proporção, numa redução visível no preço pago pelos consumidores nos postos de abastecimento.

ENSE aponta custos de refinação, logística e armazenagem

Nas conclusões preliminares da análise em curso, a ENSE considera que a evolução dos combustíveis nas bombas não segue automaticamente a descida do petróleo. A entidade refere que, desde o início da crise no Estreito de Ormuz, os preços dos produtos refinados subiram cerca de 25% no gasóleo e 35% na gasolina, enquanto a carga fiscal se manteve praticamente estável.

A ENSE atribui a descida mais lenta dos preços ao funcionamento da cadeia de valor dos combustíveis. Refinação, armazenagem, logística, transporte, incorporação de biocombustíveis e limitações na capacidade de armazenagem na Europa e em Portugal são alguns dos fatores apontados para explicar a diferença entre a evolução do crude e o preço final.

Margens máximas continuam previstas na lei

A ERSE recorda que a legislação permite propor ao Governo a fixação temporária de margens máximas nas componentes comerciais dos combustíveis simples e do GPL engarrafado. Essa possibilidade depende, porém, da existência de sinais que justifiquem a medida e de parecer da Autoridade da Concorrência.

Para já, o regulador indica que continuará a acompanhar a evolução do mercado dos combustíveis e a avaliar, dentro das suas competências, se surgem elementos que possam justificar novas diligências.