A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) prolongou “as medidas extraordinárias para os setores elétricos e do gás natural – aprovadas em novembro de 2021 – destinadas a atenuar o impacto negativo dos preços máximos históricos verificados nos mercados grossistas ibérico de energia”.
Em comunicado, o regulador revela que “após consulta, decidiu prolongar as medidas já existentes que visam assegurar uma maior flexibilidade da atividade de comercialização de energia em mercado e evitar custos e riscos acrescidos para os consumidores”.
“Assim, a ERSE decidiu prorrogar por mais três meses, até 30 de junho de 2022, a medida de fornecimento supletivo preventivo, que permite aos clientes finais serem fornecidos pelos comercializadores de último recurso em caso de inviabilidade do fornecimento pelos comercializadores originais”, adianta.
O objetivo, revela, é que exista “uma saída controlada e programada dos agentes de mercado e uma adequada contenção de eventuais riscos sistémicos para o setor”.
“Outra medida que se manterá, sem prazo definido no Regulamento aprovado e sem prejuízo da incorporação de eventuais alterações na sequência da consulta de interessados, é a possibilidade dos comercializadores mais vulneráveis a preço e sem outras formas de cobertura de riscos, adquirirem energia através de leilões extraordinários de produção de origem renovável”, explica.
Esta medida, acrescenta, “permite a aquisição de energia em condições de maior estabilidade de preço e, consequentemente, com menor imprevisibilidade para os consumidores finais”, conclui.
