A ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) apresentou, esta quinta-feira, a proposta de tarifas e preços de gás natural para o período entre 1 de outubro de 2022 e 30 de setembro de 2023. A conjuntura, marcada pela escassez de oferta devido à guerra na Ucrânia e a situação pandémica da Covid-19, agravou a subida dos preços da energia nos mercados grossistas, aumentando os receios de um cenário de menor crescimento económico e de maior inflação, que afeta de forma significativa os consumos e preços do gás, que em março subiram 631%, em termos homólogos, na mercado de referência europeu, o ‘Title Transfer Facility’ (TTF).
Assim, a ERSE submeteu o parecer do Conselho Tarifário (CT) a documentação detalhada que fundamenta a sua proposta de tarifas e preços de gás. O CT deve emitir parecer sobre a proposta em 30 dias, cabendo à ERSE, até 1 de junho, tomar a decisão final. No dia 1 de outubro entram em vigor as tarifas para o próximo ano gás (1 de outubro de 2022 a 30 de setembro de 2023).
As tarifas de acesso às redes, pagas por todos os consumidores pela utilização das infraestruturas de redes e incluídas nas tarifas de venda a clientes finais dos comercializadores de último recurso e dos comercializadores em mercado, apresentam a seguinte variação tarifária, observando-se uma redução significativa nos consumidores de Alta Pressão (grandes consumidores industriais):
Baixa pressão com consumo ≤ 10 000 m3 – 1,2%
Baixa pressão com consumo > 10 000 m3 – 1,2%
Média pressão -13,1%
Alta pressão -71,1%
Com esta proposta, as variações nas tarifas de Acesso às Redes evidenciarão, em 5 anos, uma redução média anual de – 39,1% em Alta Pressão, de -7,8% em Média Pressão e Baixa Pressão >, e de -0,5% em Baixa Pressão < (essencialmente clientes domésticos). Tarifas transitórias de venda a clientes finais Os preços de venda a clientes finais do mercado regulado, com consumos inferiores ou iguais a 10 000 m3 /ano, apresentam a seguinte variação tarifária, face ao valor médio do ano gás 2021-2022: Face ao preço médio do ano-gás anterior (2021-2022), os consumidores registarão a partir de outubro (ano-gás 2022-2023) um acréscimo de 8,2% no preço de venda final, contudo, face ao valor em vigor a partir de 1 de abril de 2022, devido à revisão trimestral ocorrida, os consumidores irão observar um aumento médio de 6,5% em outubro de 2022. O impacte na fatura de gás natural (incluindo taxas e impostos), nas tipologias mais representativas de clientes domésticos, face aos preços em vigor a partir de abril de 2022, é o seguinte: Fatura média mensal, a partir de outubro 2022 - Casal sem filhos [1º escalão de consumo, consumo 1610 kWh/ano] 13,16 € - Casal com dois filhos [2.º escalão de consumo, consumo 3407 kWh/ano] 24,8 € Variação média face à fatura de abril 2022 - Casal sem filhos [1º escalão de consumo, consumo 1610 kWh/ano] 0,76 € - Casal com dois filhos [2º escalão de consumo, consumo 3407 kWh/ano] 1,39 € Estão sujeitos a estas variações os cerca de 230 mil consumidores que permanecem no comercializador de último recurso e que representam cerca de 2% do consumo nacional. Com esta proposta, os preços de venda a clientes finais do mercado regulado observam, em cinco anos, uma variação média anual de 0,4% no preço final. Tarifa social – Os consumidores com tarifa social beneficiarão de um desconto de 31,2% sobre as tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais, conforme Despacho do membro do Governo responsável pela área da energia.
