O Brasil está a criar ferramentas para permitir aos importadores europeus verificar se os produtos agrícolas brasileiros estão associados à desflorestação, mas pede à União Europeia que respeite os dados e sistemas brasileiros de monitorização.
“O que nós queremos é que a União Europeia [UE] respeite as informações técnicas científicas elaboradas pelo país”, disse, em entrevista à Lusa, o ministro do Ambiente do Brasil, durante um evento, na cidade amazónica de Manaus, promovido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, para reforçar o debate sobre as oportunidades do acordo Mercosul-UE.
O Brasil, frisou João Paulo Capobianco, “é reconhecido como um país que possui um dos melhores sistemas de monitorização de desmatamento no mundo”, através do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que é “uma referência mundial de monitorização de alta qualidade e alta confiabilidade”.
“Os dados de desmatamento e as metodologias de cálculo têm que respeitar aquilo que é produzido no Brasil”, reforçou.
Capobianco destacou que mais de 98% das propriedades agrícolas brasileiras não apresentam indícios de desflorestação nos últimos anos, defendendo que a informação disponível permite aos compradores europeus avaliar individualmente a situação das áreas de produção.
O ministro, rejeitou, contudo, que as exigências europeias representem uma ingerência nos assuntos brasileiros, defendendo que “todo o importador e todos aqueles que comercializam produtos têm o direito de ter as informações adequadas em relação ao descumprimento da legislação nos países em que são produzidos”.
O Brasil, recordou o responsável brasileiro, está ainda a preparar uma plataforma que permitirá aos compradores e importadores consultar a situação de cada propriedade rural e verificar o risco de aquisição de produtos associados a áreas com desflorestação, segundo Capobianco.
“Nós vamos disponibilizar as informações para que o comprador, o importador, possa verificar a situação das propriedades”, afirmou.
Questionando pela Lusa, fonte do Ministério da Agricultura garantiu que o Brasil não solicitou flexibilização das normas sanitárias europeias.
“O compromisso do Estado brasileiro sempre foi o de atender integralmente aos requisitos estabelecidos pelos mercados importadores, como faz há décadas. O Brasil exporta produtos de origem animal para mais de 150 países, incluindo mercados reconhecidamente exigentes, resultado da credibilidade internacional do seu sistema oficial de defesa agropecuária”, frisou a mesma fonte
Nesse contexto, as autoridades brasileiras já apresentaram à Comissão Europeia documentação técnica robusta, detalhando os mecanismos oficiais de fiscalização e as garantias governamentais para cada uma das cadeias produtivas abrangidas pela regulamentação europeia, incluindo carne bovina, carne de aves, ovos, mel e produtos da pesca.
“A documentação demonstra, de forma objetiva, como o sistema brasileiro assegura a verificação da implementação, a fiscalização, a rastreabilidade, o monitoramento e a certificação do atendimento aos requisitos sanitários estabelecidos pela União Europeia”; acrescentou.
O regulamento contra a desflorestação associada às importações pretende impedir que o consumo europeu, responsável por 10% da desflorestação mundial, continue a contribuir para a destruição de florestas em países terceiros e também dentro da UE, uma vez que a regulamentação é idêntica no mercado comunitário.
Para isso, obriga as empresas que colocam no mercado comunitário cacau, café, soja, óleo de palma, madeira, borracha ou gado a demonstrar, através de sistemas de rastreabilidade e geolocalização, que estes produtos não provêm de terrenos desflorestados ou degradados.
Desde a sua aprovação, contudo, o regulamento tem sido alvo de críticas por parte de empresas e de países produtores, como o Brasil, que alerta para a sua complexidade e para os custos.
As críticas levaram Bruxelas a introduzir já uma série de flexibilizações, como o adiamento da entrada em aplicação até 30 de dezembro de 2026 para as grandes empresas e até junho de 2027 para as pequenas, bem como a simplificação das obrigações para micro e pequenos operadores primários.
No dia 13 de julho, a Comissão Europeia excluiu produtos como o couro, os pneus recauchutados ou a soja para semente da lista de produtos abrangidos pela lei europeia contra a desflorestação, ao mesmo tempo que acrescentou outros, como o café solúvel ou alguns derivados do óleo de soja.
*** A Lusa viajou a Manaus a convite da ApexBrasil ***
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