As taxas, multas e outras penalidades renderam aos cofres públicos cerca de 4,5 mil milhões de euros em 2024, um aumento de 2,3% face ao ano anterior, segundo o relatório da Direção-Geral do Orçamento (DGO).
Esse crescimento foi impulsionado pela cobrança de diversas obrigações impostas pelo Estado, incluindo taxas judiciais, de registo, portagens, propinas e coimas como juros de mora e multas de trânsito, revela o ‘Negócios’.
De acordo com a DGO, o aumento da receita deve-se, em grande parte, ao maior nível de cobrança da Administração Local, com destaque para as taxas autárquicas, que cresceram 10,9%, atingindo 580 milhões de euros. Na Segurança Social, a arrecadação subiu 32%, alcançando 138 milhões de euros, superando a previsão do Orçamento do Estado para 2024. Também contribuiu para esse crescimento a taxa de segurança da Autoridade Nacional da Aviação Civil, impulsionada pelo aumento da atividade aérea.
Por outro lado, a receita do Estado com estas cobranças registou uma queda de 10,4%, ficando abaixo da meta de 1,020 mil milhões de euros. Esse decréscimo foi influenciado pela redução das multas de trânsito, cuja arrecadação caiu 26,3%, para 71 milhões de euros, e pela diminuição dos juros compensatórios na receita fiscal, especialmente no IRC e IRS, devido a reembolsos e decisões judiciais.
