Englobar rendas no IRS aproxima Portugal das principais economias da Europa

Se os rendimentos prediais (rendas) – que hoje em dia podem ou não contar para efeito de IRS, consoante a decisão do contribuinte – passarem a ser obrigatoriamente englobados para que os ganhos dos senhorios sejam tributados no IRS de igual forma aos salários, Portugal irá aproximar-se dos exemplos da Alemanha, França, Itália e Espanha, revela uma análise da consultora PwC para o “Público”.

A medida consta no programa do novo Governo e o primeiro-ministro António Costa reafirmou no Parlamento essa intenção. E mais: também há a possibilidade de haver proprietários a ver agravada a sua factura fiscal, dependendo do tipo de contratos e do total de rendimentos em cada caso concreto.

Assim, os contribuintes que tenham taxas efectivas de IRS superiores a 28% vão pagar mais IRS pela parcela de rendimentos prediais que, até agora, era tributada apenas a 28%. Porém, como escrevia o “Jornal de Negócios” há dias, há que ter em atenção que a liquidação do imposto passa a ser feita de forma completamente diferente, e, se é certo que as taxas de IRS podem chegar, no último escalão, aos 48% (ou 53%, se somarmos a taxa adicional de solidariedade), a taxa média efectiva anda muito abaixo disso.

Como o Governo de Costa ainda não clarificou se haverá novidades – não apenas em relação aos rendimentos prediais, mas também em relação a alguns rendimentos de capitais (como juros e dividendos) e incrementos patrimoniais (mais-valias da venda de uma casa ou ganhos com a venda de acções ou quotas), será preciso esperar pelo Orçamento do Estado 2020 (OE2020) para saber se há mudanças já no próximo ano.

Questionado sobre se o englobamento dos rendimentos prediais avançará em 2020, o gabinete do primeiro-ministro disse ao “Público”, que antes da apresentação do OE2020 «é prematuro adiantar quais as alterações» de IRS. Referiu ainda que é uma «matéria que está em fase de análise e, a seu tempo, será apresentada para apreciação e discussão». Em todo o caso, frisou: «O Governo preza a estabilidade das políticas públicas e não tem qualquer intenção de pôr em causa as medidas recentemente adoptadas quanto à promoção do arrendamento acessível e do arrendamento de longa duração».

Olhando para a realidade na Alemanha, Espanha, França, Itália, Polónia, Reino Unido e Suécia a consultora PwC concluiu que, destes sete países, seis tributam os rendimentos prediais com englobamento, através de taxas progressivas.

Na vizinha Espanha, por exemplo, os rendimentos prediais são englobados e, por isso, aplicam-se taxas progressivas. Na retenção na fonte, a taxa mais alta chega aos 45%. Situação semelhante se passa em França ou na Alemanha, onde há englobamento e taxas progressivas até aos 45% para tributar os rendimentos prediais. Em Itália, os valores também são englobados, havendo taxas progressivas que vão até aos 43%, a que se somam taxas municipais e regionais. A Suécia é a única excepção, ao tributar as rendas sem englobamento, com uma taxa fixa de 30%.

Seis destes sete países tributam estas fontes de rendimento através de taxas fixas, tal como Portugal o faz actualmente. A excepção é o Reino Unido. Tanto a Alemanha como Espanha, França, Itália, Polónia e a Suécia têm como regra a tributação autónoma desta fonte de rendimento.

A maioria tem uma taxa fixa para tributar estes rendimentos: acontece em França (12,8%), Polónia (19%), Alemanha (25%), Itália (26%) e Suécia (30%). No caso de Espanha, há taxas definidas consoante o nível de rendimento:até aos 6000 euros anuais é de 19%, entre os 6000 e 50 mil euros, é de 21%, e acima dos 50 mil euros anuais já é de 23%.

No Reino Unido,os juros têm uma isenção do imposto até às 6000 libras (6997 euros). Acima disso, são tributados com englobamento, com taxas progressivas até aos 45%.

Quanto aos rendimentos prediais, Ana Duarte, da equipa fiscal da PwC, referiu que os contribuintes «já têm a faculdade de optar pelo englobamento dos rendimentos prediais». Para quem já o faz, a obrigatoriedade «será indiferente, uma vez que vão pagar o mesmo valor de IRS que pagam actualmente». Já para os contribuintes que não fazem esta opção actualmente a obrigatoriedade pelo englobamento dos rendimentos «será penalizadora, traduzindo-se num valor superior de imposto a pagar», admite.

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