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Endesa condenada a pagar multa de 50 mil euros. Consumidores vão receber compensação de 50 euros

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos condenou a Endesa ao pagamento de uma coima única de 50 mil euros por mudança de comercializador no fornecimento de energia elétrica e de gás natural sem autorização dos consumidores.

“A Endesa foi acusada, num único processo que remonta a 25 de maio deste ano, da prática de treze contraordenações por ter submetido pedidos de mudança de comercializador junto do Gestor de Processo de Mudança de Comercializador (GPMC), sem consentimento expresso dos respetivos consumidores”, detalha o regulador, em comunicado.

Tendo em conta a defesa da empresa e sua a intenção de proceder a compensações aos clientes num valor unitário de 50 euros, o Conselho de Administração da ERSE deliberou pelo arquivamento parcial do processo (três contraordenações) e pela condenação da Endesa, a título negligente, pela prática de dez contraordenações.

Quanto à aplicação da coima única de 50 mil euros, que resulta do cúmulo jurídico, o regulador esclarece que sete coimas, cada uma de 12.500 euros dizem respeito à prática negligente de sete contraordenações por ter submetido sete pedidos de mudança de comercializador para fornecimento de energia elétrica junto do correspondente GPMC, desprovida de qualquer autorização para o efeito, que não foi expressamente manifestada ou que o foi em sentido contrário.

Acrescem ainda três coimas, cada uma de 12.500 euros pela prática negligente de três contraordenações por ter submetido três pedidos de mudança de comercializador para fornecimento de gás natural junto do correspondente GPMC, desprovida de qualquer autorização para o efeito, que não foi expressamente manifestada ou que o foi em sentido contrário.

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