O Governo espanhol aprovou um novo pacote de 21 medidas para a habitação, recuperando parte das propostas que tinham sido rejeitadas pelo Congresso na semana passada. Entre as medidas estão o prolongamento dos contratos de arrendamento, limites às subidas das rendas, benefícios fiscais para inquilinos e empréstimos sem juros até 50 mil euros para a compra da primeira casa.
O objetivo do Executivo de Pedro Sánchez passa por facilitar o acesso à habitação a preços comportáveis, aumentar a oferta disponível e combater a especulação imobiliária.
Segundo o El País, os novos decretos foram aprovados esta terça-feira em Conselho de Ministros, embora tenham sofrido alterações relativamente aos textos anteriormente rejeitados pelo Congresso.
Sánchez defendeu a necessidade de uma intervenção pública no setor, considerando que o mercado da habitação ultrapassou aquilo que pode ser explicado apenas pelas regras da oferta e da procura.
“Não estamos a falar de uma questão ideológica, estamos a falar de uma questão de humanidade, de puro senso comum”, afirmou o chefe do Governo espanhol.
Contratos de arrendamento podem ser prolongados por dois anos
Uma das principais medidas recupera a possibilidade de prolongar por dois anos os contratos de arrendamento.
A medida destina-se aos inquilinos que tenham os pagamentos em dia e, quando solicitada, terá de ser aceite pelo senhorio. Durante esse período adicional, a renda apenas poderá aumentar dentro dos limites previstos na legislação, tendo como referência máxima o índice de preços no consumidor ou outro limite que venha a ser estabelecido pelo Governo.
O Executivo pretende ainda avançar com a renovação automática dos contratos quando estes chegarem ao fim, embora estejam previstas exceções, nomeadamente quando o proprietário necessite da casa para si próprio ou para os filhos.
De acordo com o El País, a entrada em vigor desta segunda medida ficará dependente da aprovação pela Deputação Permanente, uma vez que não está garantida uma maioria parlamentar para a sua validação.
Inquilinos poderão deduzir parte da renda nos impostos
O pacote inclui também um benefício fiscal para quem vive numa casa arrendada.
Sánchez explicou que os inquilinos poderão deduzir parte das rendas na declaração de rendimentos. Utilizando como exemplo uma renda média mensal de 800 euros, o primeiro-ministro espanhol apontou para uma dedução próxima dos 1.000 euros.
O Governo pretende, desta forma, reduzir parte do esforço financeiro suportado pelas famílias com a habitação.
Empréstimos até 50 mil euros sem juros para comprar a primeira casa
Outra das medidas recuperadas destina-se a quem pretende comprar a primeira habitação.
O Governo espanhol vai disponibilizar empréstimos até 50 mil euros sem cobrança de juros, através de uma linha de financiamento de 10 mil milhões de euros.
Apesar de o programa ter sido concebido sobretudo a pensar nos jovens, Sánchez esclareceu que terá caráter intergeracional, permitindo o acesso a famílias de diferentes idades.
Governo quer aumentar oferta de habitação
O pacote procura igualmente aumentar o número de casas disponíveis.
A empresa pública Casa 47 deverá adquirir milhares de imóveis atualmente pertencentes à Segurança Social para os integrar na política pública de habitação.
Estão ainda previstos 280 milhões de euros em garantias destinadas a incentivar a construção industrializada e outros 400 milhões de euros em apoios aos fornecedores de habitação social.
O aumento da oferta constitui uma das principais linhas de atuação do Governo, juntamente com a proteção dos inquilinos e o acesso à primeira habitação.
Executivo aperta regras contra especulação
As novas medidas abrangem também os arrendamentos temporários e de quartos, que o Executivo pretende regulamentar de forma mais apertada.
O Governo considera que estas modalidades têm sido utilizadas para contornar as limitações aplicáveis ao arrendamento e conseguir rendimentos superiores.
Entre as medidas destinadas a combater a especulação encontram-se igualmente limitações à aquisição de imóveis por parte dos chamados “fundos abutre” e a obrigação de os alojamentos turísticos serem tributados como uma atividade empresarial.
Sánchez insiste depois da derrota no Congresso
As medidas agora aprovadas são semelhantes às que constavam dos decretos rejeitados pelo Congresso na semana passada, embora os novos textos tenham de apresentar diferenças relativamente às versões que não conseguiram aprovação parlamentar.
Pedro Sánchez manifestou a “indignação” do Executivo perante a rejeição anterior, argumentando que estavam em causa meses de negociações e medidas destinadas a responder a um dos principais problemas dos cidadãos espanhóis.
O primeiro-ministro comparou a intervenção pretendida no mercado imobiliário com medidas adotadas anteriormente nos mercados da eletricidade e do gás.
“Este Governo não atira a toalha nem deixa as pessoas para trás”, afirmou Sánchez, defendendo que os novos decretos deverão proporcionar maior segurança às famílias perante a crise da habitação.












