A subida do subsídio de refeição da função pública para seis euros, a partir de abril, vai fazer avançar para este valor a isenção de IRS deste tipo de subsídio pago em dinheiro.
“A subida do subsídio de refeição para seis euros traduz-se também na subida do patamar de isenção fiscal”, afirmou hoje o ministro das Finanças, Fernando Medina.
Fernando Medina falava numa conferência de imprensa conjunta com as ministras da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em Lisboa, para apresentar o novo pacote de ajudas para mitigar o aumento do custo de vida.
Apesar de a medida visar apenas os funcionários públicos – cujo subsídio de refeição avança 80 cêntimos, dos atuais 5,20 euros para seis euros, o ministro referiu que também terá impacto nos trabalhadores o setor privado que, “recebendo subsídios mais altos, estavam limitados na sua isenção fiscal até 5,20 euros”.
O pacote de medidas hoje anunciado contempla ainda um novo aumento salarial de 1% para todos os funcionários públicos.
