O Governo vai perdoar até 228 milhões de euros às empresas que queiram voltar ao regime de lay-off, denominado agora de apoio à retoma. Isto significa que as entidades não terão de devolver o valor que receberam para os ajudar a sair do lay-off na altura, caso pretendam regressar, segundo o ‘Negócios’.
A mesma publicação adianta que o valor em causa foi revelado na quarta-feira pela ministra do Trabalho e Solidariedade Social, Ana Mendes Godinho, depois de uma reunião da concertação social, onde foi feito um balanço das medidas já decididas, tal como esta.
Neste sentido, Ana Mendes Godinho referiu: «Temos 401 mil [trabalhadores] abrangidos pelo incentivo extraordinário», acrescentando que a medida originou 45 mil pedidos de empresas, que totalizaram um valor pago de 228 milhões de euros.
A responsável explicou também, segundo o ‘Negócios’, que o «incentivo extraordinário à normalização da atividade» teve como objetivo apoiar a saída do lay-off por parte das empresas, procurando normalizar a sua atividade e evitar cortes de salário. Ficou ainda decidido inicialmente que as entidades só poderiam aderir ao apoio à retoma se devolvessem o valor recebido aquando do incentivo.
Contudo, tendo em conta ao agravamento da crise de saúde pública em Portugal, que motivou medidas como recolher obrigatório numa espécie de novo confinamento, foram aprovadas novas regras na semana passada, que isentam as empresas de devolver o apoio recebido, caso regressem ao mesmo regime.
«O que foi já aprovado na semana passada foi a possibilidade das empresas que recorreram ao incentivo extraordinário à normalização, logo em agosto, poderem agora recorrer ao apoio à retoma», afirmou a ministra. «Tendo a situação evoluído de uma forma diferente da que perspetivaram em agosto» as empresas devem «migrar para o apoio à retoma com a obrigação de manterem os postos de trabalho».
