O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, apresenta esta quarta-feira um conjunto de medidas de apoio à economia da região. «É nossa obrigação fazê-lo, é uma mensagem de grande confiança», afirmou.
«É juntos que temos de ultrapassar este momento», disse Medina preparando-se para apresentar medidas que pretendem essencialmente apoiar setores como: comércio, restauração, cultura, setor social e famílias mais afetadas, uma vez que «Lisboa sofre um impacto superior ao resto do país» com a pandemia da Covid-19.
Primeiramente Medina começa por anunciar um apoio extraordinário a fundo perdido ao setor do comércio e restauração, com o objetivo de «apoiar o esforço dos microempresários de manter os seus negócios», afirma explicando que é «cumulativo com outros apoios» e pode dirigir-se ao pagamento de rendas, salários e outros encargos.
O responsável explica que as empresas que têm uma faturação anual até aos 100 mil euros podem receber um apoio de quatro mil euros; as empresas que faturam entre 100 mil e 300 mil euros recebem um apoio de seis mil euros; e as que têm um volume de negócios de 300 mil a 500 mil euros podem receber, no limite, oito mil euros.
De seguida o responsável anuncia um prolongamento das licenças das explanadas, uma isenção das taxas nas mesmas, um apoio à aquisição de mobiliário das mesmas, bem como um apoio a fundo perdido à requalificação das esplanadas no Outono e no Inverno.
Uma outra medida passa pela isenção total do pagamento das rendas comerciais de imóveis arrendados ao município de Lisboa durante o ano de 2021, segundo Medina, que fala também numa prorrogação dos períodos de concessão de quiosques e outros equipamentos municipais no setor da restauração.
Como quarta medida o responsável fala numa «atenção particular às lojas com história, que já estão distinguidas com um estatuto próprio» e que para além das outras medidas, «têm acesso a um fundo especifico de apoio à sua modernização e conservação».
Medina fala ainda numa campanha de comunicação e de apoio à restauração e ao comércio local, «que queremos que se inicie no mês de Dezembro», revela apelando a que a população apoie o comércio local e os restaurantes, visto que «eles precisam muito da sua ajuda».
Outra das soluções passa por uma atenção às startups da cidade de Lisboa, lançando um programa especifico que apoia ideias inovadoras, com uma dotação de 500 mil euros para desafiar as empresas a responder com produtos e soluções concretas às necessidades do município. O lançamento será no primeiro trimestre de 2021.
Também em 2021 vai prosseguir o programa renda segura, para os jovens que necessitam de alojamento e habitação a rendas acessíveis, com o objetivo de conseguir mais casas para os jovens, mas também assegurar o rendimento a proprietários.
Medina anuncia ainda o reforço do balcão de atendimento a empresas, o ‘Lisboa empreende’, «que tem tido um apoio muito importante no auxilio das micro e pequenas empresas, no acesso às medidas e na resposta de que precisam neste momento».
Já numa vertente cultural o responsável revela que será reforçada a programação e os apoios aos agentes culturais, bem como um apoio especifico a salas «muito particulares da cidade de Lisboa», que são essenciais para a nossa afirmação como sociedade de cultura. Para isso será aprovado um apoio excecional aos music venues da cidade de Lisboa, no valor de 600 mil euros. Será ainda realizado um programa de aquisição de livros nas librarias independentes.
Outra das medidas passa por um apoio extraordinário às empresas culturais, que é igual à do setor do comércio e restauração e é também cumulativa com as restantes anunciadas no setor cultural. Aplica-se a todas as empresas dentro do setor de teatro, música, dança.
Será ainda feito o reforço do Fundo de Emergência Social para as IPPS, instituições de solidariedade social, que vai ter uma dotação de 4,3 milhões de euros para podermos apoiar as instituições «que estão a ter um papel particularmente importante nesta fase de combate à pandemia».
A isenção do pagamento das rendas em todas as instituições do setor cultural, desportivo e recreativo é outra das medidas distinguindo sempre aqueles que têm atividades encerradas dos restantes, explica Medina.
É ainda anunciado o reforço do Fundo de Emergência Social para as famílias em maior necessidade, que visa acudir às situações de emergência devido à perda de rendimentos de uma atividade informal, por exemplo. Apoia também a aquisição de títulos de transporte para as famílias e agregado.
Ainda relativo às famílias será adotada uma política de ajustamento dos valores das rendas dos fogos municipais, baixando o valor da renda se houver quebra de rendimentos, pelo operíodo que for necessário. A medida abrange o universo total das pessoas.
Por último será feito o reforço do apoio alimentar de emergência às famílias mais carenciadas, através nomeadamente do apoio em compras e refeições, com uma rede de distribuição que neste momento já forneceu três milhões de refeições. Medina revela ainda que uma parte dessas refeições será produzida por restaurantes da cidade de Lisboa.
*Notícia atualizada as 13h06 com mais informação
