As grandes e pequenas e médias empresas (PME) com projetos de investimento igual ou superior a 25 milhões de euros podem já apresentar um pedido de auxílio no âmbito do Regime Contratual de Investimento (RCI) para os iniciarem.
O aviso sobre o registo de pedido de auxílio (RPA) é datado de 20 de julho e refere que os incentivos ao investimento empresarial “têm desempenhado um papel muito relevante na promoção da competitividade das empresas portuguesas e no apoio ao financiamento da economia portuguesa nos últimos anos”.
O RPA é processado com a submissão do formulário disponível na plataforma de acesso simplificado do portal Compete 2030 e exige informações como identificação e dimensão da empresa, descrição da operação e objetivos, localização dos investimentos da operação, lista dos custos da operação e forma de apoio e montante necessário.
No entanto, antes da submissão deste documento a operação deve ser apresentada à Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) para “avaliação preliminar do seu interesse estratégico”.
