Os vigilantes das estações de comboio estão a ver-se obrigados a prescindir da antiguidade para garantir o emprego, uma situação que envolve cerca de 500 trabalhadores, depois de a Infraestruturas de Portugal e a PSG, que ganhou o concurso público para assegurar serviços de segurança entre Valença e Lisboa (Santa Apolónia), terem assinado contrato. A notícia é avançada pelo “Jornal de Notícias” (JN).
Caso os trabalhadores não assinem um documento a prescindir do direito de antiguidade, a PSG recusa integrá-los na empresa, escreve aquele jornal, acrescentando que, até à data, os serviços eram fornecidos pela Strong Charon que não aceita manter os trabalhadores, alegando que já não tem serviço para eles.
Ainda segundo o “JN”, o Governo garante que todos os direitos dos trabalhadores serão respeitados. O Ministério do Trabalho admite rescindir o contrato com a empresa de segurança privada em causa por incumprimento das normas legais, uma vez que a lei prevê que de cada vez que haja mudança de prestador de serviço na sequência de um concurso público, os trabalhadores devem transitar para a nova empresa ao abrigo da figura legal «transmissão de estabelecimento». O incumprimento do Código do Trabalho por parte da empresa constitui motivo para anular a adjudicação.
