No dia em que se iniciam os debates para as próximas eleições legislativas, José Sócrates publicou um artigo de opinião na CNN Portugal intitulado “A propósito de promessas eleitorais”, no qual faz uma extensa defesa do seu legado enquanto primeiro-ministro e aponta responsabilidades à oposição pela chegada da Troika a Portugal, em 2011. O antigo líder socialista, que chefiou o Governo entre 2005 e 2011, aproveita o momento para recordar o que considera serem promessas eleitorais cumpridas e, ao mesmo tempo, desmontar o que apelida de “embuste histórico” sobre a origem da intervenção externa.
No artigo, Sócrates sublinha que foi o seu governo que impulsionou uma “revolução” nas energias renováveis: “Em 2005 prometi fazer das energias renováveis uma prioridade e aí começou uma revolução que ainda hoje perdura.” Na mesma legislatura, o então primeiro-ministro lançou o Plano Tecnológico, que, segundo afirma, conduziu a um saldo positivo na balança tecnológica nacional até ao final do mandato.
Na área da educação, o ex-governante relembra medidas como o encerramento das escolas primárias com menos de dez alunos, a criação da “escola a tempo inteiro”, o lançamento do programa Magalhães, os centros educativos em parceria com os municípios e o programa Novas Oportunidades. “Criámos a empresa Parque Escolar com um ambicioso plano de requalificação das escolas secundárias”, escreveu.
A modernização administrativa também surge como trunfo, com a criação do programa Simplex e das primeiras Lojas do Cidadão. Na saúde, destaca a implementação das unidades de cuidados continuados e das primeiras unidades de saúde familiar, além do complemento solidário para idosos, aprovado por lei em dezembro de 2005.
Um dos pontos mais sublinhados por Sócrates foi a reforma da Segurança Social, que incluiu a introdução do fator de sustentabilidade e a uniformização dos vários sistemas de reforma. “Foi essa reforma que defendeu a segurança social pública, que a manteve forte, pública e sustentável”, afirma.
Na ciência, aponta aquele que diz ter sido “o maior aumento da percentagem de investimento público”, realçando o cumprimento do compromisso de “investimento no conhecimento”.
Entre as grandes obras concluídas ou iniciadas sob a sua liderança, José Sócrates refere o Alqueva, a autoestrada até Bragança, o IC5 em Trás-os-Montes e a adjudicação do TGV — posteriormente cancelado pelo governo seguinte. Acrescenta ainda ter realizado as avaliações estratégicas e ambientais para o novo aeroporto de Lisboa, que acabou por ser adiado.
No campo legislativo e social, destaca a conclusão do Tratado de Lisboa, a vitória no referendo sobre a despenalização do aborto e a aprovação da lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo. “Nessas eleições prometi uma nova lei de casamento entre pessoas do mesmo sexo, promessa essa que viria a ser cumprida na legislatura seguinte.”
No plano económico, refere que entre 2005 e 2007 o seu governo retirou Portugal da situação de défice excessivo e alcançou “o maior crescimento económico verificado nesses anos difíceis (2007)”.
Na parte final do artigo, José Sócrates rejeita a narrativa de que o seu governo foi responsável pela vinda da Troika. “Portugal viu-se forçado a pedir ajuda externa não por causa de nenhuma política despesista do governo, mas por causa da crise política provocada pelo chumbo parlamentar do PEC IV”, defende.
Recorda que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC IV) foi negociado com as instituições europeias e rejeitado pelo Parlamento com os votos conjuntos da esquerda e da direita. “Pela primeira vez na história democrática a Assembleia da República pôs em causa uma negociação internacional feita por um governo legítimo e no quadro da União Europeia”, sustenta.
E acusa diretamente o PSD de, na altura, desejar a intervenção do FMI: “Para os dirigentes do PSD da altura a vinda do FMI seria boa para Portugal e nunca fizeram disso segredo nenhum, pelo contrário, o seu líder afirmou-o numa célebre entrevista ao Expresso. Esta é a verdade dos factos. Que não deixa de ser verdade pelo facto de ser dita, corajosamente, por poucos.”
