Em contagem decrescente: entrega das declarações de IRS começa já na próxima semana

Os contribuintes podem começar a entregar a partir da próxima semana, dia 1 de abril, a declaração sobre os rendimentos que auferiram em 2019 e têm três meses para cumprir esta obrigação, já que o prazo se prolonga até 30 de junho.

Tal como no ano passado, a entrega da declaração anual do IRS apenas poderá ser feita pela Internet e o prazo de três meses aplica-se a todas as tipologias de rendimentos independente de se tratar de rendimentos de trabalho, de pensões, de capitais ou prediais (rendas).

Este ano o IRS automático vai abranger mais de 3,2 milhões de contribuintes, ou seja, cerca de 63% do total dos que entregam declaração anual deste imposto.

Independentemente de se estar abrangido pelo IRS automático ou de se ter de entregar a declaração nos moldes habituais (submissão da Modelo 3 pela Internet) é necessário que os contribuintes casados e unidos de facto informem a Autoridade Tributária e Aduaneira se querem ser tributados em separado ou se optam pela tributação em conjunto.

Quem está abrangido pelo IRS automático tem a possibilidade de recusar esta declaração e de optar por preencher e submeter o Modelo 3, caso verifique algum erro ou desconformidade, designadamente em relação aos valores dos rendimentos obtidos, das retenções na fonte ou no apuramento das deduções.

No ano passado, o prazo médio do reembolso dos contribuintes que ‘validaram’ a declaração automática de IRS foi de 11 dias e para este ano a expectativa é que se mantenha o mesmo padrão. Já na entrega do Modelo 3, aquele prazo médio deverá rondar os 16 dias, em linha com o que foi observado no ano passado.

Há, contudo, que ter em conta que o IRS automático começa por corresponder a uma declaração provisória que se converte em definitiva no final do prazo da entrega, caso o contribuinte não a valide. E, sendo assim, o prazo médio de 11 dias do pagamento do reembolso apenas começa a contar depois de 30 de junho.

Com o objetivo de tornar mais cómodo e rápido o processo de entrega da declaração anual de rendimentos, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem vindo a introduzir, ano após ano, novas funcionalidades que prometem diminuir (ainda mais) o esforço e tempo despendido com a entrega do IRS.

Este ano não é excepção e a AT já disponibilizou um guia que o vai ajudar passo a passo a preencher sem erros a sua declaração anual. Consulte aqui as dicas do Fisco.

Não tem internet ou computador? saiba onde pedir ajuda

A AT aconselha que, quando for necessário recorrer ao apoio à realização deste procedimento por via da deslocação ‘física’ a um Serviço de Finanças, Espaço do Cidadão ou Junta de Freguesia, os contribuintes se façam acompanhar da sua senha de acesso ao Portal das Finanças.

Entre Serviços de Finanças, Espaços do Cidadão e Juntas de Freguesia, existem quase 2000 locais de ajuda gratuita e oficial para entregar o IRS, que pode consultar nesta lista disponibilizada pelas Finanças.

O documento apresenta o local por distrito, localidade e morada, e especifica ainda o tipo de serviço, ou seja, se determinado local tem atendimento digital assistido ou por marcação.

A AT recomenda que os contribuintes contactem aqueles serviços no caso de dúvidas sobre dias e horários. Pode fazê-lo através do Centro de Atendimento Telefónico (217 206 707).

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