Em caso de quarentena, poderá avançar requisição civil dos hotéis para acolher despejados?

A falta de abrigo destas pessoas, em caso de quarentena, é o que mais preocupa os membros da associação Habita.

Sónia Bexiga

Os processos de despejo pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) em curso, em contexto de pandemia, agora declarada pela Organização Mundial de Saúde, tornam-se “um problema duplamente sério”, na ótica da Associação Habita, citada pela RTP.

Quanto a soluções, a Habita apresenta um conjunto de propostas que suspendam de forma imediata os despejos na zona da Grande Lisboa, e sublinham a possibilidade de avançar com uma requisição civil de hotéis.

Segundo explica Rui Viana Pereira, membro da associação Habita, a requisição civil dos hotéis privados, para servirem de alojamento em quarentena, só se irá justificar se a situação provocada pelo Covid-19 for agravada.
“Esta medida deverá aplicar-se a todos os casos em que se trata de uma quarentena simples, na qual a intervenção direta dos hospitais não seja necessária, de modo a evitar o esgotamento das instalações hospitalares”, reforça.
De acordo com um membro da Habita, a indústria hoteleira e a saúde privada possuem uma dívida social e “está na hora de a hotelaria e a saúde privada pagarem a divida social”.

Importa recordar que a CML está a despejar dezenas de famílias em vários bairros sociais sem a possibilidade de construírem abrigos provisórios. Os despejos começaram no Bairro Alfredo Bensaúde, após se terem intensificado os alarmes sobre a epidemia do novo coronavírus.
A associação critica a medida tomada pela CML por considerar que assim “as pessoas ficam ainda mais expostas ao contágio” do novo coronavírus, e vem exigir que o Estado proceda a devolução das casas às famílias expulsas e que sejam ressarcidas com bens indispensáveis aos cuidados de saúde e prevenção.

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