As queixas surgem menos de uma semana depois de as autoridades irlandesas terem lançado um desafio legal semelhante contra Elon Musk devido a uma alteração das definições de dados: uma organização austríaca sem fins lucrativos está a apresentar nove queixas contra a empresa de inteligência artificial (IA) de Elon Musk por violação dos regulamentos da UE em matéria de privacidade de dados.
Em julho último, os utilizadores da rede social ‘X’, propriedade de Musk, repararam que uma definição de dados tinha sido alterada para que as publicações públicas pudessem ser utilizadas para treinar a Grok AI, chatbot que utiliza tecnologia avançada de IA, a resposta de Musk à OpenAI.
De acordo com o Centro Europeu para os Direitos Digitais (denominado NOYB para “None of your business”), o ‘X’ fez a alteração “ilegalmente” para recolher os dados de mais de 60 milhões de utilizadores do X na UE. “O Twitter (X) é a próxima empresa dos EUA a sugar os dados dos utilizadores da UE para treinar a IA”, afirmou a NOYB num comunicado. “O Twitter começou a alimentar irreversivelmente os dados dos utilizadores europeus na sua tecnologia de IA Grok, em maio de 2024, sem nunca informá-los ou pedir o seu consentimento”, denuncia.
🚨 noyb has filed 9 complaints against Twitter/X over unlawful AI training!
👉 The Irish DPC's court action against X didn't address the core violations. It didn't determine legality and leaves many questions unanswered. noyb requests full investigation.https://t.co/G2kX35vc3y
Continue a ler após a publicidadeContinue a ler após a publicidade— noyb (@NOYBeu) August 12, 2024
A organização sem fins lucrativos apresentou queixas ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (GDPR) na Áustria, Bélgica, França, Grécia, Irlanda, Itália, Países Baixos, Espanha e Polónia.
O que está em causa?
A queixa francesa da NOYB acusa a rede social ‘X’ de violar 16 artigos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), porque não pode provar que tem um “interesse legítimo” em recolher um volume tão grande de dados pessoais. A plataforma de redes sociais não revelou a forma como os dados serão tratados, o que a NOYB considera outra violação.
Na ‘X’, os utilizadores veem uma nova categoria na secção de partilha de dados, privacidade e partilha, denominada “Grok”, com o nome do modelo de IA generativo de Elon Musk. “O tratamento dos dados pessoais é muito provavelmente irreversível”, afirma a NOYB na queixa.
A queixa pede à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNIL) de França que emita uma decisão legal urgente, conduza uma investigação aprofundada sobre as decisões da ‘X’ em matéria de privacidade dos dados e torne ilegal a utilização de dados pessoais para treinar modelos de IA sem o consentimento do utilizador.
“As empresas que interagem diretamente com os utilizadores só precisam de lhes mostrar um aviso de sim/não antes de utilizarem os seus dados”, afirmou Max Schrems, presidente da NOYB, em comunicado. “Fazem-no regularmente para muitas outras coisas, pelo que também seria definitivamente possível para a formação em IA.”
As contestações surgem menos de uma semana depois de a Comissão Irlandesa para a Proteção de Dados (DPC) ter apresentado uma contestação legal contra Elon Musk pela mesma alteração das definições de dados, pedindo à plataforma das redes sociais que suspenda, restrinja ou proíba imediatamente a utilização de dados pessoais na sua formação. A ‘X’ anunciou, no passado dia 8, que deixaria de utilizar os dados para treinar a sua IA na União Europeia, mas acrescentou que a ordem da DPC era “injustificada, exagerada e que selecionava a X sem qualquer justificação”.
