O Supremo Tribunal dos EUA ouve hoje e analisa os argumentos orais de cada uma das partes no caso Donald J Trump v Norma Anderson et al, e torna-se no palco principal das eleições norte-americanas. Isto porque os juízes destes tribunal irão decidir se Trump é ou não elegível para concorrer à Presidência dos EUA.
No cerne da questão está se a 14ª emenda à constituição proíbe Trump de ocupar o cargo por causa da sua conduta e ligação aos eventos do ataque de 6 de janeiro de 2021 contra o Capitólio dos EUA.
A secção 3 da emenda estipula que qualquer um membro do Congresso ou oficial dos Estados Unidos que preste juramento de proteger a constituição e posteriormente se envolva em uma insurreição não pode ocupar o cargo. Esta proibição, diz a emenda, só pode ser depois levantada ou anulada por uma votação de dois terços de cada casa do Congresso.
Este é um caso sem precedentes na justiça norte-americana, e a 14ª emenda, promulgada após a guerra civil nos EUA, nunca foi usada para contestar a elegibilidade de um candidato presidencial.
Depois de um artigo de revisão jurídica de dois juristas conservadores, que argumentavam que a emenda em causa claramente desqualificava Trump, um grupo de eleitores do Colorado interpôs o processo no ano passado.
Após julgamento de cinco dias um juiz do tribunal distrital do Colorado disse que Trump cometeu uma insurreição, mas não foi desqualificado porque não era um oficial dos Estados Unidos. O Supremo do Colorado reverteu essa decisão em dezembro, e removeu Trump das urnas numa decisão de 4 a 3.Foram movidas ações judiciais semelhantes tenham sido movidas em dezenas de outros estados buscando retirar Trump das urnas, apenas Colorado e Maine o fizeram, até este momento.
Os juízes aceitaram um pedido de Trump para ouvir o caso e aceleraram a sua revisão devido à rápida aproximação das primárias do Colorado, a 5 de março. Assim, a decisão, e as audições, de 80 minutos cada uma, estão pressionadas pelo calendário apertado das eleições.
Os advogados de Trump sustentam que Primeiro, que a palavra “oficial” na 14ª emenda não se aplica à presidência e que a sua conduta em 6 de Janeiro não equivaleu a uma insurreição, pelo que que a 14ª emenda não pode ser aplicada sem legislação de implementação do Congresso. Por último, sustentam que o Supremo Tribunal do Colorado não pode “inventar os seus próprios critérios” sobre quem pode concorrer à presidência nem pode interferir no método que a legislatura escolheu para selecionar os eleitores presidenciais.
