Esta segunda-feira é o último dia para que os partidos e coligações entreguem ao Tribunal Constitucional as suas candidaturas e os respetivos orçamentos de campanha, cumprindo assim o prazo legal estabelecido para as eleições legislativas de 2025.
Ontem, terminou o prazo para que as candidaturas fossem oficialmente comunicadas ao Tribunal Constitucional. Neste prazo, todos os partidos e coligações políticas que pretendem disputar as próximas legislativas tiveram que submeter as suas listas de candidatos, que agora passam por uma análise detalhada por parte do Tribunal Constitucional. Como parte do processo, as candidaturas também tiveram que ser publicadas em dois jornais de âmbito nacional, como forma de garantir a devida transparência e divulgação.
Com a entrega das candidaturas, os partidos já podem focar-se na próxima fase da preparação da campanha eleitoral, que envolve o cumprimento do prazo de hoje, 7 de abril, para a entrega dos orçamentos das campanhas. Este orçamento é uma exigência legal para que o Tribunal Constitucional possa verificar a conformidade financeira das campanhas eleitorais, assegurando que as mesmas respeitem as normas de financiamento estabelecidas pela lei.
A conclusão deste processo administrativo marca um importante passo rumo às eleições legislativas, com todos os partidos e coligações agora prontos para intensificar as suas campanhas à medida que a data das eleições se aproxima.
