Arranca esta segunda-feira – e até ao dia 28 – a sessão da Assembleia Parlamentar que vai incluir a eleição do novo secretário-geral do Conselho da Europa: o belga Didier Reynders, atual comissário europeu da Justiça, o suíço Alain Berset e o estónio Indrek Saar são os três candidatos oficiais.
O que é o Conselho da Europa?
O Conselho da Europa reúne todos os Estados do Velho Continente exceto Rússia, Bielorrússia, Kosovo e Vaticano. É uma organização internacional sediada em Estrasburgo (França) que defende os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito e que não faz parte do quadro institucional da União Europeia.
O organismo, que conta com 46 países como membros, é a organização política mais antiga da Europa. Foi criado três anos antes da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, que está na génese da União Europeia.
Os mecanismos mais notáveis da organização incluem a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
O Conselho da Europa monitoriza se os seus membros estão a aplicar os principais tratados, incluindo várias convenções: dos Direitos Humanos, de Prevenção do Terrorismo, de Luta contra o Tráfico de Seres Humanos e de Luta contra o Racismo e a Intolerância. São, também, sugeridas reformas para reforçar as instituições democráticas e o Estado de Direito.
Isto é feito através de vários órgãos, incluindo um Comité de Ministros, uma assembleia parlamentar composta por deputados nacionais de todos os países e um Comissário para os Direitos Humanos.
A Rússia foi expulsa, em março de 2022, na sequência de uma reunião extraordinária do Comité de Ministros, por causa da invasão da Ucrânia, o que viola as obrigações e os compromissos assumidos pelo país ao tornar-se membro.
Os membros lamentam que a Rússia tenha violado os direitos humanos e o direito internacional humanitário, nomeadamente através dos ataques contra alvos civis, a utilização indiscriminada de artilharia, os ataques a corredores humanitários e a tomada de reféns.
Foi a primeira vez que um membro foi expulso da organização. O direito de voto da Rússia já tinha sido suspenso, anteriormente, entre 2000 e 2001, devido à Segunda Guerra da Chechénia, e em 2014, após a anexação ilegal da península da Crimeia.
No entanto, é comum a confusão, pelo que importa esclarecer os diferentes ‘conselhos’:
Se acompanha as notícias, poderá ter ouvido falar da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e do Conselho como as principais instituições da União Europeia (UE). O termo “Conselho” é muitas vezes usado para referir duas instituições da UE distintas: o Conselho Europeu é a instância que reúne os dirigentes (chefes de Estado ou de Governo) dos 27 Estados‑Membros da UE. Já o Conselho da União Europeia, informalmente conhecido por “Conselho”, é constituído por ministros nacionais de todos os países da UE.
O Conselho Europeu e o Conselho da União Europeia têm nomes bastante parecidos. Também partilham os mesmos edifícios. Mas, para além de terem membros diferentes, têm papéis muito diferentes: o Conselho Europeu define as orientações e prioridades políticas gerais da UE, mas não não adota legislação da UE. O Conselho da União Europeia tem como objetivo negociar e adotar legislação da UE (na maioria dos casos em conjunto com o Parlamento Europeu).
O Conselho Europeu e o Conselho não devem ser confundidos com o Conselho da Europa.
