A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou no primeiro trimestre um saldo positivo de 81 milhões de euros, representando um agravamento de 762 milhões de euros face ao período homólogo por via do menor crescimento da receita (1,3%) face ao da despesa (5,3%), segundo dados do Ministério das Finanças, divulgados esta segunda-feira.
O ministério dá nota de que, a execução do primeiro trimestre já evidencia os efeitos da pandemia da covid-19 na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de política adotadas para mitigar esses efeitos.
Também a receita reflete um decréscimo, particularmente da receita fiscal, num recuo de 0,5%, influenciada pelo crescimento de apenas 0,1% do IVA, justificado por um aumento dos reembolsos, pela diminuição do IRC em 30,5%, devido ao adiamento do PEC, e pelo prolongamento do pagamento do imposto de selo até abril de 2020.
Sobre a despesa primária, os números mostram que cresceu 6,2% influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do SNS em 12,6%, nomeadamente em despesas com pessoal, que aumentou 7,2%.
Já a despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 4%, corrigida de efeitos pontuais. O ministério destaca o reforço das contratações de profissionais afetos ao SNS, o que se traduziu num aumento homólogo de 5,1%, correspondendo a 6 596 trabalhadores.
O aumento das despesas com pessoal resulta ainda da conclusão do processo de descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4% da despesa com salários dos professores.
É igualmente salientado o crescimento da despesa da Segurança Social (+6,3%) associada à despesa com pensões (4,9%) e prestações sociais (6,3%), tais como o Abono de Família (11,9%) e a Prestação Social para a Inclusão (38,4%) dirigida a pessoas com deficiência.
Os números de hoje mostram também que o investimento público aumentou 103% na Administração Central, excluindo PPP, refletindo a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate à covid-19 destinado aos hospitais.
Sobre os pagamentos em atraso, estes reduziram em 312 milhões de euros face a março de 2019 explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 354 milhões cujo stock de março atingiu o valor mais baixo de sempre neste mês.
