O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro foi condenado hoje a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil por coação aos juízes da Corte.
Momentos antes, o STF condenou por unanimidade Eduardo por coação no curso do processo por atuar, nos Estados Unidos, para interferir no julgamento em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
Faltava, no entanto, fixar a dosimetria das penas para o político bolsonarista, que ainda pode recorrer da decisão e apresentar embargos de declaração.
Os juízes da Primeira Turma do STF acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes, que defendeu que Eduardo perca o cargo público de escrivão da Polícia Federal e fique inelegível para concorrer às eleições pelo prazo de oito anos.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro também terá de pagar 50 dias de multa, no valor total de 162,1 mil reais, cerca de 27,4 mil euros na cotação atual.
No seu voto, Alexandre de Moraes seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da Pública (PGR) do Brasil que entendeu que Eduardo atuou para constranger juízes do STF e interferir no andamento da Justiça.
Segundo acusação, Eduardo fez declarações públicas e postagens em redes sociais em que afirma ter colaborado para que o governo Donald Trump, dos Estados Unidos, impusesse sanções a autoridades brasileiras.
Ao proferir o seu voto, Moraes declarou que o político bolsonarista, que perdeu o mandato por decisão da Câmara dos Deputados ano passado por faltas, fez lobby nos Estados Unidos.
“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Mesmo que estivesse no exercício do mandato e não licenciado, mesmo que estivesse no exercício, não estaria acobertado pela imunidade parlamentar”, declarou o relator.
Em março de 2025, Eduardo anunciou que iria se licenciar temporariamente do mandato parlamentar para morar nos Estados Unidos e, à época, disse que o afastamento do Brasil seria para “se dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”.
Alexandre de Moraes indicou que as ameaças de Eduardo “se concretizaram”, inclusive contra o próprio Brasil, com o aumento de tarifas pelos EUA a produtos brasileiros, “no intuito de beneficiar o próprio pai”.