Cinco trabalhadores em situação de pré-reforma deverão receber 24 mil euros por parte da EDP. Esta é a sentença do Tribunal da Relação do Porto num caso que denunciava o incumprimento dos acordos assinados entre os colaboradores e a energética portuguesa, tal como indica o acórdão a que a Lusa teve acesso.
O caso remonta a Novembro do ano passado, quando o Juízo do Trabalho do Tribunal Judicial do Porto decidiu, em primeira instância, que os funcionários em causa tinham direito à actualização das suas prestações de pré-reforma. A EDP recorreu da decisão mas o Tribunal da Relação continua a dar razão aos trabalhadores.
«Fez-se justiça depois de anos de luta, onde lamentavelmente a EDP sempre pretendeu eximir-se das suas responsabilidades. Esta decisão vem reforçar o Estado de direito democrático em que vivemos», comenta Eduardo Castro Marques, advogado que representa os queixosos, em declarações reportadas pelo Notícias ao Minuto.
A empresa terá de actualizar com rectroactivos as pré-reformas dos queixosos, num montante que ascende a 24.329 euros – e a que acresce ainda juros.
