Alegando um erro na avaliação da empresa relacionado com um instrumento do setor elétrico entretanto extinto (conta de correção de hidraulicidade), a EDP avançou agora com uma nova ação contra o Estado, reclamando uma compensação de 546 milhões de euros, avança o ‘Expresso’.
Segundo apurou a publicação, a ação já deu entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa e tem como réus o Estado, o Ministério das Finanças e o IGCP, em em causa está a conta de correção de hidraulicidade, que já em dezembro do ano passado tinha motivado uma primeira ação judicial da EDP, de 717 milhões de euros.
A conta de hidraulicidade, mecanismo criado em Portugal na década de 1980, visou precaver a variação de disponibilidade das barragens para produzir eletricidade entre anos secos e húmidos, permitindo suavizar o impacto das variações no custo da energia.
Em 2010 foi decidida a sua extinção faseada, o que se prolongou até 2016. À data foi criado um grupo de trabalho que entre outros objetivos tinha de aferir se havia necessidade de compensar a EDP. Saiu então um relatório concluindo que não haveria lugar a qualquer pagamento.
A elétrica contestou e em dezembro de 2019 avançou para tribunal reclamando 717 milhões de euros. Essa ação judicial não teve ainda qualquer desenvolvimento.
Nesta nova ação, apurou o Expresso, a EDP defende que, perante a decisão do Governo de homologar o referido relatório, “os pressupostos da avaliação da empresa em sucessivas privatizações estavam errados”. A EDP calculou em 388 milhões de euros o desvio nessas avaliações, que ao valor atual se traduzem em 546 milhões de euros.
