EDP acusada de “abuso de posição dominante”. Associação exige indeminização de 95 milhões aos consumidores

A EDP está a ser acusada pela associação sem fins lucrativos Ius Omnibus de “abuso de posição dominante” e manipulação da “oferta no mercado da telerregulação”. Foi entregue uma ação popular no Tribunal da Concorrência que exige que EDP indemnize consumidores em 95 milhões de euros.

A notícia avançada pelo ‘Jornal de Negócios’ dá conta que em 2019 a Autoridade da Concorrência (AdC) “identificou práticas ilícitas da EDP Produção, nomeadamente abuso de posição dominante no mercado de banda de regulação secundária do sistema elétrico entre 2009 e 2013”.

“Durante esses cinco anos, a EDP manipulou a oferta no mercado da telerregulação, o que levou ao aumento dos preços nesse mercado e das compensações pagas à EDP Produção no âmbito do regime CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual)”, explica o comunicado, de acordo com o ‘Jornal de Negócios’.

A mesma fonte relembra que a AdC condenou a EDP a uma multa de 48 milhões de euros, mas que a decisão está pendente de recurso perante o Tribunal da Concorrência.



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