Numa altura que se observa uma crescente crise no Serviço Nacional de Saúde (SNS), a Secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, pediu uma abordagem mais flexível em relação aos prazos estabelecidos para a implementação das medidas de emergência prometidas pelo Governo. Esta declaração surge no mesmo dia em que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, visitam o maior hospital de Portugal, o Hospital de Santa Maria, num contexto de graves dificuldades no setor da Saúde, e num clima de caos.
O Governo comprometeu-se a implementar 54 medidas de emergência para enfrentar a crise no SNS até o final de agosto. No entanto, até à data, apenas duas dessas medidas foram concluídas. De acordo com os dados disponíveis no portal do SNS, 23 estão em andamento e as restantes ainda não foram iniciadas. A Secretária de Estado Ana Povo, em declarações à CNN Portugal, considerou que a exigência de ter todas as medidas completas até ao prazo estabelecido é “um bocado exigente”.
“Eu acho que é um bocado exigente – desculpem dizer esta afirmação – estarem já a pedir-nos que todas as medidas estejam concluídas”, afirmou Ana Povo. Ela acrescentou que, embora o Governo estivesse “consciente das dificuldades que o setor vivia” quando assumiu funções, a magnitude das dificuldades revelou-se maior do que o previsto inicialmente.
Ana Povo destacou que o plano de emergência para o SNS foi concebido para um prazo de três meses e que, devido a “recursos humanos limitados”, não é certo que todas as medidas sejam implementadas exatamente no prazo estipulado. Ela explicou que muitas das urgências estão a ser completadas com médicos especialistas que prestam serviços, o que dificulta a previsão exata de cumprimento dos prazos.
A Secretária de Estado também mencionou que, apesar das críticas, as medidas em curso já estão a produzir resultados. Um exemplo é a criação de novos centros de atendimento clínico, cuja finalidade é reduzir a pressão nas urgências hospitalares ao desviar os casos menos graves para estes centros. “O objetivo dos centros de atendimento clínico é retirar [as pulseiras] verdes e os azuis das urgências hospitalares para diminuir a pressão e o tempo de espera”, explicou Ana Povo.
A crítica à implementação do plano de emergência tem sido uma constante, especialmente em relação aos erros nos mapas semanais das escalas das urgências. Ana Povo defendeu que essas críticas têm sido menos frequentes recentemente e justificou a estratégia atual como uma medida para evitar problemas passados, como grávidas sendo transferidas entre urgências à procura de atendimento.
Xavier Barreto, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), expressou preocupação com o foco excessivo na atribuição de culpas, o que, segundo ele, desvia a atenção das soluções para o futuro. Barreto declarou à CNN Portugal que “perdemos muito pouco tempo a discutir o futuro” e que a crise no SNS não é surpresa para quem acompanha a situação há vários meses.
Segundo Barreto, o principal problema do SNS é a falta de recursos. Ele sugeriu que, para enfrentar a crise, o país deve considerar uma reestruturação da rede de urgências e da constituição das equipas médicas. “Se em algumas especialidades não temos médicos especialistas suficientes, então, claramente, temos de mexer numa destas duas dimensões: ou na constituição das equipas-tipo ou nos pontos da rede”, afirmou.
No mesmo dia das declarações de Ana Povo, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e o Primeiro-Ministro Luís Montenegro visitam o Serviço de Oncologia do Hospital de Santa Maria e as instalações renovadas da Maternidade Luís Mendes da Graça. Esta visita ocorre em um momento crítico, com 1.547 doentes à espera de cirurgia oncológica fora do tempo recomendado e uma série de transferências de grávidas de hospitais públicos para privados, devido ao encerramento de serviços de urgência em Lisboa e Vale do Tejo.
Nos últimos dois meses, 42 grávidas foram transferidas do SNS para hospitais privados na região de Lisboa e Vale do Tejo. Recentemente, um caso particularmente chocante envolveu uma grávida que sofreu um aborto espontâneo nas Caldas da Rainha, que evidenciou a gravidade das dificuldades enfrentadas pelo sistema de saúde.
ERS abre inquérito ao atendimento nas Caldas da Rainha da mulher que abortou
“A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) no quadro das suas atribuições instaurou um processo de avaliação a este caso”, refere a ERS em comunicado.
A ERS vai “cooperar na investigação deste caso” com a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), adianta o comunicado.
Também em comunicado, a IGAS confirmou que abriu um “processo de inquérito aos factos relacionados com a assistência prestada a uma utente grávida na manhã do dia 05 de agosto de 2024, na unidade hospitalar de Caldas da Rainha, integrado na Unidade Local de Saúde [ULS] do Oeste”.
Questionada hoje pela agência Lusa, a administração da ULS Oeste “não confirmou a abertura de processo de inquérito interno”.
Nos comunicados, ERS e IGAS recordam que, em junho de 2022, a IGAS investigou as circunstâncias relacionadas com a assistência de uma grávida em trabalho de parto na urgência de Caldas da Rainha.
Foram apresentadas cinco recomendações, quatro das quais ao então Centro Hospitalar do Oeste e uma à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, tendo o processo ficado concluído em maio de 2023 após “evidências (provas) do acolhimento das quatro recomendações” pela administração hospitalar.
Na segunda-feira, a mulher, com hemorragias após sofrer um aborto espontâneo, viu negada a assistência no hospital de Caldas da Rainha, cuja urgência obstétrica estava encerrada, e apenas foi atendida após insistência do CODU e dos bombeiros, disse o comandante da corporação.
Em declarações à Lusa, o comandante dos bombeiros de Caldas da Rainha, Nelson Cruz, explicou que às 07.21 horas uma ambulância da corporação foi acionada pelo Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) para socorrer uma mulher, de 32 anos, que estava frente à urgência do hospital de Caldas da Rainha, no distrito de Leiria, dentro do carro.
“A senhora tinha tido um aborto espontâneo, tinha o feto com ela dentro de um saco e estava com muitas hemorragias, dentro do veículo particular”, contou o responsável.
Chegados ao local, os bombeiros passaram informações sobre estado da mulher ao CODU e disseram ao marido para ir pedir ajuda dentro do hospital, embora o homem já o tivesse feito assim que chegaram.
Nelson Cruz relatou ainda que “o CODU deu a possibilidade de irem para a Maternidade Bissaya Barreto, em Coimbra, mas o colega alertou que a senhora estava com uma hemorragia tão abundante que não ia ser fácil chegarem […] em segurança sem terem um apoio diferenciado, porque são 130 quilómetros, mais de uma hora de caminho”.
“Se estamos perante uma pessoa que acaba de ter um aborto e que está com uma hemorragia abundante, naturalmente que não conseguimos dentro de uma ambulância controlar uma hemorragia interna e essa vítima, em pouco tempo, a perder sangue dessa maneira, tem a vida em causa”, sublinhou.
Após insistência dos bombeiros junto do CODU e do centro de orientação com o hospital, ao fim de mais de meia hora, a mulher foi atendida por uma médica.
O caso foi revelado pela TVI. Em comunicado, a ULS Oeste confirmou que a urgência de ginecologia e obstetrícia de Caldas da Rainha “não estava a funcionar”, mas negou que a unidade hospitalar tenha recusado atender a utente.
