O plano especial de emergência da Proteção Civil para o risco sísmico na Área Metropolitana de Lisboa permanece inalterado há 15 anos, uma situação que Duarte Caldeira, presidente do Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil (CEIPC), considera extremamente preocupante. O especialista sublinha que este plano, que deveria ser um guia vital em caso de terramoto, não é revisto desde 2009, o que o torna desatualizado e inadequado para enfrentar os desafios atuais.
“Esta revisão é urgentíssima. Implica necessariamente um investimento, mas é inevitável. Manter um plano de emergência durante 15 anos sem qualquer atualização é, no mínimo, inadequado,” afirma Duarte Caldeira, em entrevista ao Público, frisando que este atraso é particularmente grave num contexto em que um sismo recente em Lisboa reforçou a urgência de rever e modernizar este documento.
Falta de atualização e potenciais consequências
O Plano Especial de Emergência para o Risco Sísmico na Área Metropolitana de Lisboa e Concelhos Limítrofes (PEERS-AML-CL), que deveria orientar as operações em caso de sismo na capital, apresenta várias falhas decorrentes da falta de atualização. A obsolescência do documento é evidente, por exemplo, na ausência de referências às redes sociais, que se tornaram uma ferramenta crucial na comunicação de emergências. Além disso, o plano ainda menciona empresas de telecomunicações e instituições que já não existem ou que mudaram de nome, como a TMN e a Optimus, agora integradas na Altice e na Nos, respetivamente.
“O plano não pode ser um documento estático. Ele precisa acompanhar as mudanças na sociedade e na tecnologia,” defende Duarte Caldeira, criticando a cultura prevalente de criar planos que acabam “esquecidos na prateleira” sem serem dinamicamente revistos.
Responsabilidades em caso de sismo
O PEERS-AML-CL define claramente as funções de cada agente da Proteção Civil em caso de sismo, desde a coordenação de operações de busca e salvamento até à remoção de escombros e cadáveres. No entanto, a eficácia deste plano em caso de um evento sísmico é questionável, dado que não reflete a realidade atual, nomeadamente em termos de avanços tecnológicos e mudanças sociais.
Um dos maiores desafios identificados é a capacidade de resposta rápida e eficaz, com as Forças Armadas preparadas para intervir com meios navais, terrestres e aéreos para operações de reconhecimento logo após um sismo. Empresas como a CP, Transtejo e Soflusa também são referenciadas no plano para apoiar a evacuação da população da área metropolitana, enquanto a Cruz Vermelha e outras entidades são responsáveis pela triagem e assistência às vítimas.
Preocupações com a sensibilização e recursos
António Nunes, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) e ex-presidente do Serviço Nacional de Proteção Civil, alerta para a falta de iniciativas de sensibilização sobre o risco sísmico, criticando a concentração de esforços quase exclusiva nos incêndios florestais. “Nos últimos três anos, não houve nenhuma ação de sensibilização através da Liga dos Bombeiros Portugueses para o risco sísmico. Não fomos contactados para nenhuma atividade desse âmbito,” denuncia Nunes, acrescentando que a falta de preparação poderia levar Portugal a necessitar de ajuda internacional em caso de um grande sismo.
O especialista também questiona se atualmente existem reservas estratégicas, como as que outrora existiram em Sintra, para apoiar as operações de emergência, sugerindo que a falta de recursos e planeamento poderia ter consequências graves em caso de catástrofe.
O que está previsto?
O recente sismo sentido em Lisboa não causou danos significativos, mas serve como um lembrete da necessidade de preparação. O PEERS-AML-CL define procedimentos claros para a resposta a um sismo de grande magnitude, incluindo a criação de Zonas de Concentração e Alojamento da População (ZCAP) e a coordenação de atividades de saúde em ambiente pré-hospitalar, lideradas pelo INEM.
Entretanto, a fragilidade estrutural de muitos edifícios em Lisboa, construídos antes da adoção das normas anti-sísmicas de 1982, continua a ser uma das maiores preocupações. Em caso de colapso de edifícios, a busca e resgate de vítimas seriam lideradas pelas equipas cinotécnicas da PSP e GNR, com a Cruz Vermelha responsável pelo levantamento e transporte de cadáveres, em articulação com as autoridades de saúde e a Polícia Judiciária.
Duarte Caldeira conclui que, para que o plano seja verdadeiramente eficaz, é essencial que seja revisto e adaptado às realidades atuais, garantindo que todas as partes envolvidas estejam preparadas para responder rapidamente e de forma coordenada em caso de sismo.
