É permitido usar livremente em Portugal sinais exteriores de uma religião ou culto?

FILE - In this March 29, 2010 file photo, Saudi women visit the Saudi Travel and Tourism Investment Market (STTIM) fair in Riyadh, Saudi Arabia. Saudi King Abdullah has given the kingdom's women the right to vote for first time in nationwide local elections, due in 2015. The king said in an annual speech on Sunday, Sept. 25, 2011 before his advisory assembly, or Shura Council, that Saudi women will be able to run and cast ballots in the 2015 municipal elections. (AP Photo/Hassan Ammar, File)

Em princípio, sim, é permitido usar livremente em Portugal sinais exteriores de uma religião ou culto, responde o Portal dos Direitos e Deveres do Cidadão.

“A constituição impõe um principio geral de igualdade e um direito fundamental de liberdade de consciência, religião e de culto. Por isso, num país laico como o nosso o Estado não pode ter qualquer afiliação religiosa nem pronunciar-se sobre questões religiosas”, pode ler-se no site da Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Assim, nada impede que uma mulher muçulmana se vista com uma Burca, tal como nada impede que um católico ou qualquer outro cristão use uma cruz ao peito.

Essa liberdade de expressão religiosa só poderá ser limitada se colidir com outros interesses ou direitos fundamentais.

No exemplo da burca, podem justificar-se algumas limitações temporárias, nomeadamente quando a mulher desempenhe funções que exijam certa apresentação ou imagem ou quando o uso da burca impeça a sua identificação ou revista.

Em conclusão, todas as pessoas são livres de usar sinais exteriores da sua religião ou culto.

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