O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros o prolongamento da situação de contingência na Área Metropolitana de Lisboa (AML), e de alerta, no restante território nacional, até às 23:59h do dia 31 de Agosto de 2020.
Segundo explicou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final da reunião do Conselho de Ministros, esta decisão teve em conta que se mantêm «as mesmas condições de há 15 dias».
Para a tomada da decisão, acrescentou, foi feita uma avaliação »de todos os critérios definidos em Abril pelo Governo, no início do processo de desconfinamento, relativamente à capacidade de resposta do SNS [Serviço Nacional de Saúde], à capacidade de testagem do SNS, à redução do número de doentes internados em enfermaria e em cuidados intensivos e à redução do número de óbitos».
Na sequência da reunião de hoje, ficou ainda decidido que os horários dos estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços nas áreas abrangidas pela declaração de situação de contingência passam a poder ser adaptados pelo Presidente da Câmara Municipal territorialmente competente, mediante parecer favorável da autoridade de saúde local e das forças de segurança.
Isto significa que Fernando Medina, por exemplo, poderá autorizar que os cafés e pastelarias, que actualmente encerram às 20 horas, passem a fechar às 24 horas, prestando serviços de porta fechada até à 1 hora, tal como acontece com os restaurantes.
No caso das áreas abrangidas pela declaração da situação de alerta, os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços podem passar a abrir antes das 10 horas.
O governo decretou também uma alteração em relação ao funcionamento dos serviços públicos, que vão manter preferencialmente o atendimento presencial com marcação prévia, mas em casos prioritários podem atender pessoas sem marcação.
«Embora o atendimento nos serviços públicos continue a funcionar preferencialmente por marcação, pode realizar-se sem marcação nos casos de atendimento prioritário – grávidas, pessoas com dificuldades de locomoção, portadores de deficiência», explicou Mariana Vieira da Silva.
Fora de Lisboa, foi ainda autorizada a abertura dos centros de dia a 15 de Agosto. «Os centros de dia poderão retomar a sua actividade quando existam de forma independente de outras resposta sociais», disse a ministra da presidência, acrescentando que se estas instituições existirem a par com outras respostas sociais «poderão também retomar a sua actividade, dependendo de uma avaliação da Direção-geral da Saúde e o Instituto de Segurança Social».
A generalidade de Portugal Continental está em situação de alerta desde o início de junho, altura em que a AML foi colocada em situação de contingência.
Os 18 municípios que integram a AML são Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
A pandemia de covid-19 já provocou mais de 749 mil mortos e infetou mais de 20,6 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 1.770 pessoas das 53.548 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
