O Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice em Portugal (STPT) convocou uma manifestação para hoje, em frente à residência oficial do Primeiro-ministro, António Costa, em São Bento, Lisboa.
O despedimento coletivo na Altice envolverá ao todo 204 trabalhadores, depois da decisão final do grupo, que acabou por reduzir o número, face ao inicialmente previsto de 232 pessoas, indicou a Comissão de Trabalhadores da Meo, em comunicado.
Assim, o processo de despedimento coletivo iniciado pela Meo – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. com 232 trabalhadores e pela PT Contact com 14 trabalhadores, “em 30 de junho de 2021, e após a conclusão da fase de informações e negociação prevista no artigo 361.º do Código do Trabalho, com a participação da CT da Meo e da DGERT [Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho], em 26 de julho, foi agora objeto de decisão final das empresas e envolve 204 trabalhadores”, lê-se na mesma nota.
De acordo com a CT, na Meo foi possível “reduzir o número dos trabalhadores no processo de despedimento coletivo de 232 para 193 trabalhadores”, acrescentando que “neste número estão incluídos os quatro trabalhadores que estão ao abrigo do Artigo 63.º do Código do Trabalho que estão abrangidos pela proteção em caso de despedimento de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante ou trabalhador no gozo da licença parental”.
A organização espera que a CITE — Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego dê “parecer negativo ao despedimento destes trabalhadores e que assim sejam retirados desta ‘tenebrosa’ listagem”.
Os trabalhadores da operadora de telecomunicações estiveram há duas semanas a manifestar-se sobre este mesmo assunto em frente ao Ministério da Economia e da Transição Digital, não tendo sido recebidos pelo titular da pasta, Pedro Siza Vieira.
Na altura, contactado pela Executive Digest, o líder da STPT sublinhou que este “é o último recurso político, antes de entrarmos na via judicial, que depende da vontade individual de cada um dos trabalhadores despedidos)”.
No comunicado enviado às redações, o STPT defende que “o Governo socialista de António Costa tem de dizer aos trabalhadores da Altice e aos cidadãos se aceita a total “impunidade” da Comissão Administrativa da Altice ou se respeita a autoridade dos reguladores e das respetivas diretrizes da Comissão Europeia, sobre a matéria”.
“Todos ouvimos, todos sabem que a Comissão Executiva da Altice para levar a efeito o despedimento coletivo na maior empresa das telecomunicações em Portugal se escuda na ação hostil da ANACOM e da AdC e na cumplicidade do governo com total desrespeito pela lei, e pelos direitos e deveres dos Reguladores em Portugal pondo em causa a estabilidade social, financeira e emocional das famílias dos trabalhadores despedidos. Sentimo-nos humilhados”, acrescenta a nota.
Contactado pela Executive Digest, o sindicato fez saber que pediu uma reunião com o Primeiro-ministro, tendo sido encaminhados para o Ministério da Economia e para a Secretaria de Estado das Telecomunicações.
O Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice em Portugal (STPT) reuniu-se, há uma semana, com a Autoridade para a Concorrência. No entender da organização é importante perceber “o porquê da empresa acusar reguladores” da quebra de receita, assim como entender “se existe algum fundamento para ligar esta autoridade ao despedimento coletivo”, explicou o presidente da estrutura sindical, Jorge Félix, em declarações à Executive Digest.
Há duas semanas, a estrutura sindical reuniu-se com o presidente da ANACOM, João Cadete de Matos, líder do regulador que rege as telecomunicações, para discutir este mesmo assunto.
Segundo o comunicado enviado pelo STPT à Executive Digest, Cadete Matos fez questão de salientar que “a ANACOM nada tem haver com o despedimento coletivo”, que está a ser hoje negociado pela última vez pela Comissão de Trabalhadores do Grupo Altice com a Administração de Alexandre Fonseca.
Segundo o sindicato, “o Presidente da ANACOM começou por recordar, que Portugal é um país de “economia de mercado regulado” e as atribuições deste regulador são claras e conhecidas pelas empresas de Telecomunicações e comunicações eletrónicas”, pode ler-se no comunicado enviado à Executive Digest.














