A proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE20) foi entregue ao final da noite de segunda-feira na Assembleia da República pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, que apresentou as medidas orçamentais esta manhã.
Com a entrega da proposta do Governo, o debate e votação na generalidade está marcado para 10 de Janeiro. Segue-se a fase de apreciação na especialidade, com propostas de alteração dos partido e votação final global a 6 de Fevereiro.
Horas depois de o documento ter sido entregue, leia as reacções dos partidos e dos sindicatos ao OE:
PARTIDOS
PSD
Joaquim Sarmento, o porta-voz do Conselho Estratégico Nacional do PSD para a área das Finanças Públicas, considerou que este «é um mau orçamento para o país por via do aumento da carga fiscal, de não haver uma estratégia para os serviços públicos»
«Este documento é exactamente o oposto de tudo aquilo que o PSD defendeu na campanha eleitoral», vincou.
CDS
A líder da bancada centrista criticou o Orçamento do Estado para 2020, reforçando que «o CDS não pode deixar de discordar profundamente desta visão do OE». Para Cecília Meireles justifica-se «um alívio fiscal» para os contribuintes.
No entendimento do CDS, «aumentar a carga fiscal significa que, de cada vez que a economia cresce, de cada vez que alguém trabalha e, com o seu esforço e mérito, consegue produzir mais, o Estado vai lá e vai buscar a parte de leão», lamenta a deputada. «Era fundamental que houvesse uma diminuição da carga fiscal», reafirmou, apontando a «maneira habilidosa» de Centeno «fugir ao facto de que a carga fiscal aumenta». «Este OE é o contrário de que Portugal precisa», concluiu.
Bloco de Esquerda
A deputada bloquista Mariana Mortágua refere que este OE «não corresponde à expectativa». Por isso, dá cartão amarelo. Mas com recados: «Já não estamos na situação de emergência de 2015 e por isso o Bloco de Esquerda defende um OE que responda aos problemas estruturais do país: que responda aos salários, aos apoios sociais, às pensões, ao direito à reforma, aos serviços públicos, investimento na Saúde, contratação de funcionários públicos, à justiça fiscal (…) Era a expectativa e a prioridade do Bloco para o Orçamento do Estado de 2020. Esse não é o Orçamento do Estado que foi apresentado.»
Além das «insuficiências» do OE, Mortágua considera que há «falta de compromisso», nomeadamente em relação às pensões e aos trabalhadores por turnos. «Olhamos para os transportes e não vemos mais investimento do que tinha sido anunciado e que deixa tantas linhas ferroviárias e de transportes urbanos sem resposta», argumenta. E o mesmo se passa no IRS. Para o Bloco de Esquerda, as medidas propostas prometem «pouca eficácia» e «de forma nenhuma substituem a necessidade de fazer uma revisão profunda nos escalões de IRS».
PCP
O secretário-geral do Partido Comunista Português, Jerónimo de Sousa, disse que «para merecer um posicionamento favorável do Partidos Comunista Português [o OE] tem de dar resposta aos problemas nacionais, aos problemas dos trabalhadores, dos reformados, dos pequenos e médios empresários, e ao Serviço Nacional de Saúde, à escola publica e aos transportes».
Pessoas–Animais–Natureza
A líder parlamentar do Pessoas-Animais-Natureza, Inês Sousa Real, mantém em aberto o sentido de voto do partido. «Dita-nos a experiência de anos passados que temos que conhecer o documento, temos que conhecer também aquilo que é o debate na especialidade, para perceber o que é que efectivamente depois fica, ou não, consignado neste documento final. E, portanto, seria precipitado avançarmos com qualquer vitória sem conhecermos aquilo que é o Orçamento», afirmou.
Inês Sousa Real considerou, no entanto, que aquilo que avançou ao nível do salário mínimo e do investimento na saúde «são medidas insuficientes».
Os Verdes
O partido ecologista Os Verdes foi o primeiro a reagir, a partir da Assembleia da República, em Lisboa, ao OE20. O deputado José Luís Ferreira não quis avançar com o sentido de voto do partido. Apenas disse que estão, neste momento, a analisar o conteúdo do OE, na íntegra, para poderem «construir um sentido de voto responsável, sério e coerente e também em sintonia com aquilo que são as posições dos partido sobre as várias matérias que dão corpo ao Orçamento do Estado».
Ainda assim, a nível negativo, Os Verdes lamentam que o regresso dos oito escalões de IRS, como constava do programa do Governo, não conste do OE. «Percebemos desde já que uma das propostas do programa do Governo, tal como aquilo que os Verdes defendiam, era que o IRS tivesse oito escalões no mínimo – que era o que acontecia antes do Governo PSD/CDS -, e percebemos que essa parte não consta do Orçamento do Estado, apesar de constar do programa do Governo», afirmou.
Iniciativa Liberal
O Iniciativa Livre confirmou o chumbo do documento. Para o partido, o OE é «demasiado pesado e opressor», com uma «carga fiscal a subir? e uma não actualização dos escalões de IRS que na prática significa «aumentar os impostos encapotadamente».
No fundo, resume, é um Orçamento com «muito pouca ambição». «É um orçamento que acaba por ser uma mentira: parece dar muita coisa a muita gente e acaba a não dar resposta a nenhum problema de fundo», adverte.
Livre
Joacine Katar Moreira recordou que a revisão da lei da nacionalidade – chumbada pelo PS – era «um dos grandes objectivos» do partido, bem como aumento do salário mínimo nacional para 900 euros, deixando no ar um eventual chumbo ao Orçamento.
Para o Livre, importa perceber se este documento dá resposta orçamental ao combate às alterações climáticas e às necessidades de justiça social identificadas pelo partido. «Vamos analisar impecavelmente este Orçamento», prometeu Joacine.
Chega
O deputado único do Chega, André Ventura, entende que a proposta de OE para 2020 é um documento «marcadamente ideológico contra os portugueses». Ventura alega que «contra o espírito do programa de Governo», mas não adianta o sentido de voto.
«É um Orçamento que nos parece ir completamente ao arrepio daquilo que deveria ir, mas mais, ao arrepio daquilo que tinham sido as promessas feitas no programa de Governo quando foi apresentado na Assembleia da República», atirou, acrescentando que «numa primeira análise vai contra o espírito do próprio programa de Governo».
SINDICATOS
União Geral de Trabalhadores
O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, entende que a proposta de OE para 2020 ficou aquém das expectativas, não corresponde às necessidades dos trabalhadores e vai diminuir o poder de compra das pessoas. «Não conseguimos entender que o OE não tenha efectivamente um valor para aumentos salariais depois de dez anos ininterruptos sem aumentos salariais para a administração pública», atirou.
À “Lusa”, considerou que o documento «é miserabilista e pouco ambicioso». «Não basta olhar para o Orçamento do ponto de vista macroeconómico. Quem olhar para ele naturalmente que vai perceber que vai ao encontro das expectativas e até das exigências europeias, percebendo-se o controlo do défice, da dívida pública, da tentativa de gerir melhor o Orçamento e apresentar um défice de 0,2, mas a pergunta que se faz é: os portugueses não mereciam após tantos anos de austeridade e sacrifícios algo mais do que os miseráveis 0,3%?», questiona.
Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional
O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considerou à “Lusa” que o OE para o próximo ano é «completamente desequilibrado» e mais uma vez «amigo dos grandes grupos económicos e padrasto dos trabalhadores e reformados». «Temos um OE que tem excedentes, ou seja, está (…) a oferecer aos trabalhadores da administração pública uma actualização salarial que os leva a perder poder de compra este ano e para o próximo ano. Além disso, continua a manter uma fórmula no que respeita ao calculo que deixa os pensionistas e reformados completamente reféns daquilo que são as decisões do Governo e com poucas perspectivas de melhorar o seu poder de compra», criticou.
Arménio Carlos diz que as propostas «continuam a não responder a um problema de fundo que os desempregados têm, ou seja, que mais de metade não tem qualquer protecção social». «O OE não responde a uma proposta que a CGTP apresentou de que os desempregados com idade avançada possam passar à reforma por antecipação sem qualquer penalização se caso for esse o seu desejo», reafirmou, acrescentando que «há dinheiro para distribuir só que este está é mal distribuído».
PATRÕES
Confederação Empresarial de Portugal
Em declarações à “Lusa”, o presidente da CIP afirmou que o Governo poderia ter sido «um pouco mais ambicioso» e «ido mais além» em termos de estímulos às empresas e à economia.
António Saraiva fez notar que não houve qualquer evolução na redução progressiva do Imposto sobre as Pessoas Coletivas, embora «tenha havido melhorias de forma pouco ambiciosa», nomeadamente em matéria de lucros retidos e reinvestidos e nas tributações autónomas.
Salientou ainda o contributo que as pequenas e médias empresas têm para o fortalecimento do tecido empresarial e para o aumento do crescimento da economia portuguesa. Por isso, lamentou que a medida relativa aos lucros retidos e reinvestidos «não tenha tido [na proposta de OE] o volume que foi solicitado [por esta entidade]», advertido para o facto de «não haver empresas sem estímulos à sua capitalização».
Confederação do Comércio de Portugal
A CCP considerou, numa nota enviada à “Lusa”, que a proposta de OE para 2020 é «tímida, insuficiente e sem impacto decisivo» na competitividade das empresas. A confederação presidida por João Vieira Lopes reconhece que algumas medidas «podem favorecer» as empresas, mas defende que «nenhuma destas alterações representa mudanças de fundo».
Quanto ao IRS, lembra que o Governo «lançou um desafio às confederações empregadoras no sentido de aumentar o rendimento das famílias, mas esse desafio não encontra correspondência em matéria de revisão do IRS», acrescentando que as empresas que respondam positivamente a esse desafio vão ter aumentos de custos sem, em muitos casos, aumento do rendimento disponível para as pessoas.
Destaca ainda que o investimento em qualificação das pessoas continua a não estar incluído no OE20, frisando que essa é uma aposta necessária para garantir a transformação económica, nomeadamente, digital.
