O mês de junho está a chegar e com ele vem também uma série de medidas que entram em vigor a partir de amanhã, quarta-feira 1 de junho. Dos transportes, às taxas moderadoras, saiba tudo o que está em causa.
Fim das taxas moderadoras
As taxas moderadoras passam, a partir de amanhã, a ser pagas apenas nos serviços de urgência quando o doente não vai referenciado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou quando não resulte internamento.
Mesmo nas situações em que a taxa moderadora continua a ser paga, mantém-se a dispensa de pagamento nos casos de insuficiência económica, que tem de ser comprovada “sendo considerados os rendimentos do agregado familiar conhecidos no ano civil imediatamente anterior”.
Na mesma circunstância mantêm-se os dadores vivos de células tecidos e órgãos, bombeiros, doentes transplantados e militares e ex-militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação o serviço militar, se encontrem incapacitados de forma permanente.
Novos radares
Há 21 radares que entram em funcionamento esta quarta-feira em Lisboa. São os que foram substituídos por novos equipamentos com tecnologia mais avançada. Além destes 21, foram instalados mais 20 em novas localizações, que entrarão em funcionamento “de forma gradual” também a partir de amanhã.
Em nota enviada às redações, a autarquia informou que estes radares têm o objetivo de “aumentar a segurança rodoviária e de diminuir os acidentes na cidade de Lisboa”, sendo esta uma aposta “no reforço de medidas de acalmia de tráfego, quer a nível de alterações na infraestrutura viária quer a nível de reforço dos sistemas de segurança rodoviária”.
Tarifas dos táxis sobem 8%
As tarifas dos táxis vão subir mais de 8% em média a partir de amanhã, segundo a convenção assinada entre a Direção-Geral das Atividades Económicas, a ANTRAL e a Federação Portuguesa do Táxi e já homologada pelo Governo.
Com esta convenção, que entra esta quarta-feira em vigor, “foi acomodado o aumento do Índice de Preços no Consumidor registado entre janeiro de 2012 e janeiro de 2022, traduzido num aumento médio global das tarifas de 8,05%”, referiu o Governo em comunicado.
Nova rede Carris Metropolitana
A Carris Metropolitana começa a entrar em funcionamento a partir de amanhã. É uma marca, criada pela Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML), sob a qual vão operar os transportes públicos rodoviários intermunicipais e municipais na área metropolitana de Lisboa, nestes últimos com exceção de Lisboa, Cascais e Barreiro.
Nestes três continuam a operar as atuais empresas TCB, Carris e Mobi Cascais, mas com interfaces intermunicipais.
O mecanismo arranca esta quarta-feira nos municípios de Alcochete, Moita, Montijo, Palmela e Setúbal, (área 4) num total de 153 linhas. As restantes áreas, 1, 2 e 3, entram em operação um mês mais tarde, em 1 de julho.
Governo trava margens das gasolineiras
Duarte Cordeiro revelou a intenção do Governo em ter uma ferramenta que lhe permita travar as margens excessivas das gasolineiras nos combustíveis, a partir desta quarta-feira, 1 de junho.
A partir do próximo mês, garantiu o ministro, “se a ERSE detetar margens abusivas das petrolíferas e gasolineiras recomendará ao Governo que seja imposto um limite máximo e o Governo irá fazê-lo”, prometeu Duarte Cordeiro, em meados de maio.
Na prática, trata-se de uma proposta de metodologia para determinar os custos de referência de cada uma das etapas da cadeia de valor dos combustíveis simples e do GPL engarrafado – atividade de refinação, logística primária, incorporação de biocombustíveis e de comercialização – para poder determinar margens máximas nas várias componentes.
