As eleições autárquicas de outubro levaram dezenas de deputados da Assembleia da República a disputar câmaras municipais, mas a grande maioria não conseguiu conquistar a presidência dos municípios a que se candidatou. Dos 230 deputados que integravam o plenário quando foram entregues as listas, 43 avançaram como candidatos a presidentes de câmara, mas apenas dois acabaram eleitos, segundo revela o Público.
De acordo com o levantamento do jornal ‘Público’, apenas o social-democrata Ricardo Araújo, em Guimarães, e Rui Cristina, eleito pelo Chega em Albufeira, conseguiram vencer as eleições autárquicas e assumir a liderança dos respetivos municípios. Ambos cessaram o mandato parlamentar quando tomaram posse como autarcas. Apesar disso, 28 deputados continuam a exercer simultaneamente funções como vereadores municipais.
Um dos casos mais discutidos é o da social-democrata Andreia Bernardo, eleita vereadora em Sintra e vice-presidente do executivo liderado por Marco Almeida. A autarca exerce funções a tempo inteiro e tem vários pelouros atribuídos, mas mantém o mandato de deputada apenas suspenso desde novembro.
A legislação permite a suspensão do mandato parlamentar por um período máximo de seis meses em cada sessão legislativa, prazo após o qual o eleito tem de optar entre regressar ao Parlamento ou renunciar definitivamente ao lugar de deputado. Assim, em abril Andreia Bernardo terá de tomar uma decisão sobre qual dos cargos pretende manter.
O Estatuto dos Deputados proíbe a acumulação entre o mandato parlamentar e as funções de presidente ou vice-presidente de câmara municipal. Nestes casos, os eleitos têm de cessar funções na Assembleia da República ou suspender temporariamente o mandato, até tomarem uma decisão definitiva.
Questionada pelo Público sobre a razão para manter a suspensão em vez de renunciar ao mandato parlamentar, Andreia Bernardo afirmou que a opção visa garantir transparência e evitar acumulação de funções, assegurando que se dedica exclusivamente às responsabilidades na Câmara Municipal de Sintra.
Nas redes sociais, a autarca escreveu recentemente que lhe perguntam frequentemente qual das funções prefere, a de deputada ou a de autarca. Segundo a própria, trata-se de “duas missões completamente diferentes”, embora igualmente exigentes. Na publicação, destacou a honra de ter sido deputada e sublinhou que agora vive o concelho diariamente, sem mencionar que mantém ainda ligação formal ao Parlamento.
A situação é diferente no caso dos vereadores municipais. A lei permite que um deputado acumule o mandato parlamentar com funções autárquicas desde que não exerça o cargo de vereador em regime de tempo inteiro ou meio tempo, ou seja, desde que não seja uma função remunerada.
Mesmo nesses casos, os vereadores sem pelouros e sem dedicação exclusiva recebem senhas de presença pelas reuniões da câmara. Em 2025, esses valores variavam consoante a dimensão do município: 92 euros para vereadores de Lisboa e do Porto, 83,7 euros para municípios com mais de 40 mil eleitores, 75,3 euros para autarquias entre 10 mil e 40 mil eleitores e 67 euros para municípios mais pequenos.
Em Sintra, por exemplo, a deputada do Chega Rita Matias também se candidatou à presidência da câmara e acabou eleita vereadora. Contudo, optou por não assumir pelouros no executivo municipal, mantendo assim o mandato parlamentar na Assembleia da República.
Segundo o levantamento citado pelo Público, há vários casos semelhantes no PSD. Deputados como Cristóvão Norte, em Faro, Emídio Guerreiro e Germana Rocha, em Gondomar, Hugo Oliveira, nas Caldas da Rainha, Gonçalo Valente, em Ourique, Sofia Carreira, em Leiria, e Sónia dos Reis, em Grândola, acumulam o cargo parlamentar com funções de vereador sem pelouros ou dedicação exclusiva.
Situação semelhante ocorre com Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, eleito vereador em Braga. O deputado preferiu permanecer na oposição municipal, apesar de poder reforçar o executivo liderado pelo social-democrata João Rodrigues.
O partido com maior número de deputados envolvidos nas autárquicas foi o Chega. Dos 33 parlamentares que se candidataram à presidência de câmaras municipais, apenas Rui Cristina venceu, em Albufeira. Ainda assim, 20 deputados do partido acabaram eleitos vereadores.
Entre estes contam-se nomes como Pedro Pinto, em Faro, Rui Paulo Sousa, na Amadora, Pedro Frazão, em Oeiras, Rui Afonso, em Gondomar, Luís Paulo Fernandes, em Leiria, Filipe Melo, em Vila Verde, Marta Silva, no Seixal, Bernardo Pessanha, em Viseu, Felicidade Vital, em Torres Vedras, e Bruno Nunes, em Loures.
Apesar de vários vereadores eleitos pelo Chega terem abandonado o partido nos últimos meses em diferentes municípios, passando a independentes, essa situação não ocorreu com nenhum autarca que seja simultaneamente deputado.
Já os partidos à esquerda seguiram uma estratégia diferente. O PS decidiu impedir que deputados concorressem às autárquicas, regra estabelecida ainda durante a liderança de Pedro Nuno Santos. A decisão levou a que figuras socialistas como Alexandra Leitão, candidata a Lisboa, ou Ana Mendes Godinho, candidata em Sintra, não integrassem as listas para o Parlamento.
