O fim do Estado de Emergência, no sábado, dia 2 de Maio, irá ditar o fim de um conjunto de medidas excepcionais aprovadas pelo Governo nas últimas semanas para apoiar famílias e empresas prejudicadas pelo novo coronavírus, escreve o “Jornal de Notícias” (JN).
Quem quiser pedir uma moratória do crédito à habitação ou resgatar parte do seu Plano Poupança Reforma tem apenas mais três dias, exemplifica o “JN”. Já os preços máximos estabelecidos para as bilhas de gás vão deixar de ser aplicados na próxima semana e o limite máximo de 15% de lucro na venda de máscaras e gel desinfectante, imposto pelo Estado para controlar a especulação, vai desaparecer.
No domingo, 3 de Maio, termina igualmente a suspensão da cobrança de comissões pelos bancos devida por pagamentos através de plataformas digitais.
O impedimento de suspensão do fornecimento de água, luz, gás e comunicações electrónicas por incumprimento nos pagamentos termina a 2 de Junho. Ou seja, um mês depois de decretado o fim do Estado de Emergência. A partir dessa data, os consumidores têm de acertar contas com as empresas fornecedoras destes serviços, embora possam negociar um plano de pagamento.
Por sua vez, o regime de apoio ao pagamento de rendas para famílias e senhorios está restrito ao período de Estado de Emergência e ao mês seguinte ao seu término. Este programa dirige-se a inquilinos cujo rendimento do agregado familiar tivesse sofrido uma quebra de 20% e demonstrassem que a taxa de esforço para pagar a renda é agora igual ou superior a 35%.
Ontem, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, disse que o Governo está a estudar a possibilidade destes apoios serem prolongados durante «mais algum tempo».
Terminam também as limitações de acesso a plataformas de jogos de azar online, decretadas com o objectivo de proteger os consumidores, nomeadamente menores, jovens adultos ou pessoas com adição ao jogo.
Em Portugal já morreram 973 pessoas das 24.505 confirmadas como infectadas, de acordo com o boletim da Direção-Geral da Saúde divulgado nesta quarta-feira, 29 de Abril.
Portugal cumpre o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de Março. O Governo anunciou a proibição de deslocações entre concelhos no fim de semana prolongado de 1 a 3 de Maio.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias «France-Presse», a pandemia de Covid-19 já provocou mais de 227 mil mortos e infectou mais de 3,1 milhões de pessoas em 193 países e territórios. Cerca de 890 mil doentes foram considerados curados.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detectado no final de Dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
