Quais são as consequências de aderir a uma plataforma digital?
Um processo judicial, aberto em fevereiro último, realçou esta questão e tornou-se viral esta semana nas redes sociais: uma família americana processou a Disney por homicídio culposo depois de uma mulher, de 42 anos, ter morrido em outubro de 2023 depois de comer num restaurante do complexo administrado pela gigante de entretenimento de Orlando.
No entanto, a Disney pediu à Justiça o arquivamento do processo, uma vez que Jeffrey Piccolo, marido da vítima, concordou em resolver qualquer processo contra a empresa fora dos tribunais quando se inscreveu para um teste gratuito do portal de streaming Disney Plus. No acordo pode ler-se que “os termos de uso, que foram fornecidos com o contrato de assinatura, incluem uma cláusula compromissória vinculativa”, referiu a empresa, na sua moção. “A primeira página do acordo afirma, em letras maiúsculas, que qualquer disputa está sujeita a renúncia à ação coletiva e deve ser resolvida através de arbitragem vinculativa individual.”
No entanto, a morte de Kanokporn Tangsuan, especialista em medicina familiar da Universidade de Nova Iorque, tem pouco a ver com a plataforma de vídeo: de acordo com a família, a vítima teve uma reação alérgica fatal depois de comer num restaurante irlandês no shopping Disney Springs em outubro passado.
Os advogados da família, que pedem uma indemnização de 50 mil dólares (pouco mais de 45 mil euros) à empresa americana, asseguram que é “absurdo” acreditar que os 150 milhões de assinantes do serviço tenham renunciado ao direito de processar a empresa (e os seus empresas associadas) em perpetuidade.
No entanto, os advogados da Disney afirmam que a família também foi se registou no site e aplicação dos parques temáticos da Disney, algo que tiveram de fazer antes da malograda visita. Os termos e condições destes serviços incluem também a renúncia a ações judiciais.
“Estamos simplesmente a defender-nos das tentativas do advogado do reclamante de nos incluir no seu processo contra o restaurante”, salientou a empresa, em comunicado – há a família afirmou que o site da Disney alegava que o restaurante servia “comida livre de alérgenos”, o que acabou por não ser o caso.
