Portugal surge em destaque no novo relatório anual da Amnistia Internacional, que traça um retrato duro do estado dos direitos humanos no mundo e alerta para um momento “crucial para a humanidade”, marcado por ataques ao direito internacional, à sociedade civil e às regras multilaterais. No capítulo dedicado ao país, a Amnistia Internacional aponta novas provas de maus-tratos nas prisões, processos por alegados homicídios ilegais ligados à polícia, restrições consideradas ilegais ao direito de manifestação, aumento de crimes de ódio, violência de género persistente e dificuldades no acesso ao aborto.
No plano global, a organização fala numa ordem internacional sob ataque contínuo e acusa governos e outros atores poderosos de acelerarem uma dinâmica “predatória e anti direitos”. A mensagem política que acompanha o relatório é particularmente severa: os Estados devem rejeitar qualquer lógica de apaziguamento e resistir coletivamente à instalação de uma ordem mundial “racista, patriarcal, desigual e anti direitos”.
A secretária-geral da Amnistia Internacional, Agnès Callamard, sustenta que o mundo já não está apenas perante sinais de erosão do sistema internacional, mas perante um colapso em marcha. Na leitura da organização, esse processo foi visível em 2025 e prolonga-se em 2026, com conflitos, repressão, discriminação, abusos tecnológicos e injustiça climática a convergirem num quadro global de agravamento.
Portugal destacado por prisões, polícia e protestos
O retrato traçado para Portugal concentra-se em várias frentes. No sistema prisional, a Amnistia refere que um relatório do Provedor de Justiça, divulgado em julho, encontrou provas de maus-tratos em três das dez prisões visitadas durante 2024. A isso juntam-se investigações do Ministério Público a alegados maus-tratos sobre duas pessoas detidas nos Açores. Já em outubro, o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura voltou a manifestar preocupação com falhas sistémicas nas investigações criminais a denúncias de tortura e assinalou a sobrerrepresentação de cidadãos estrangeiros em casos de maus-tratos.
No capítulo da atuação policial, a organização lembra dois processos particularmente sensíveis. Em julho, dois agentes foram acusados de “rapto agravado” e “homicídio agravado” por um ataque em 2024 contra dois imigrantes marroquinos em Olhão, no Algarve. As vítimas estavam algemadas quando foram agredidas e uma delas morreu. Em outubro arrancou também, em Sintra, o julgamento do agente acusado do homicídio do chef Odair Moniz, na Cova da Moura, após perseguição policial. O caso abriu ainda uma segunda investigação a dois polícias suspeitos de falso testemunho.
A Amnistia sublinha igualmente que as autoridades continuaram a impor restrições ilegais à liberdade de reunião pacífica. O exemplo destacado é o do ativista Francisco Pedro, condenado e multado por não ter notificado um protesto pacífico contra o novo aeroporto de Lisboa, numa legislação que a organização considera desatualizada e contrária às normas internacionais.
Crimes de ódio, mulheres e aborto no centro das críticas
Na área da discriminação, o relatório aponta para fragilidades persistentes na resposta do Estado aos crimes de ódio. A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância já tinha manifestado preocupação com as lacunas do enquadramento jurídico português e com a escassez de processos judiciais. Dados da Procuradoria-Geral da República, divulgados em julho, mostram que apenas 19 das 1020 investigações abertas entre 2019 e 2024 resultaram em acusações.
A violência contra mulheres e meninas continua também entre os pontos críticos. A Amnistia assinala que, apesar de em julho o parlamento ter reclassificado a violação como crime público, persistem obstáculos graves à proteção das vítimas. Um relatório do GREVIO, do Conselho da Europa, apontou em maio sanções brandas e ordens de afastamento ineficazes como falhas relevantes do sistema.
Nos direitos sexuais e reprodutivos, a organização considera que o acesso ao aborto continua desigual no território nacional. O peso da objeção de consciência, sobretudo nos Açores e no Alentejo, mantém barreiras relevantes. O relatório sublinha ainda um dado particularmente expressivo: entre 2019 e 2023, 2525 residentes em Portugal procuraram serviços de aborto em Espanha, muitas vezes por causa do limite legal das dez semanas em vigor no país.
Habitação, migrantes e ambiente completam retrato duro
A Amnistia inclui ainda críticas às políticas migratórias e à resposta do Estado em matéria de habitação. Em setembro, o parlamento aprovou legislação que restringe o reagrupamento familiar para migrantes e requerentes de asilo. Na habitação, a organização recorda despejos forçados de pelo menos 50 famílias em bairros próximos de Lisboa, em julho, deixando muitas pessoas sem abrigo. Também as medidas lançadas pelo Governo em setembro para responder à crise da habitação levantaram reservas, por poderem, segundo o relatório, incentivar rendas até 2300 euros por mês.
No ambiente, o texto recorda os incêndios florestais de julho e agosto, que provocaram quatro mortes, e sublinha que Portugal registou a maior percentagem de área ardida entre todos os países da União Europeia em 2025, com 3,02%. A organização nota ainda que, em agosto, o Comité da Convenção de Aarhus concluiu que Portugal violou deliberadamente o direito de acesso à informação no processo de avaliação ambiental da mina de lítio de Barroso, em Boticas.
Outro ponto particularmente sensível prende-se com transferências de armas. A Amnistia refere que o Governo reconheceu que pelo menos três caças F-35, vendidos pelos Estados Unidos a Israel, fizeram escala na Base Aérea das Lajes, nos Açores, em abril. Para a organização, essa escala facilitou a transferência de armas para Israel e colide com obrigações internacionais de Portugal.
Relatório global fala em genocídio, autoritarismo e colapso das regras
No quadro global, a Amnistia Internacional faz acusações pesadas. Entre elas, afirma que Israel cometeu genocídio contra os palestinianos em Gaza, acusa a Rússia de crimes contra a humanidade e crimes de guerra na Ucrânia e denuncia crimes de guerra e outras violações graves em Myanmar, no Sudão e noutros conflitos. O relatório diz ainda que os Estados Unidos, a Rússia e outros governos minaram mecanismos internacionais de responsabilização, incluindo o Tribunal Penal Internacional.
A organização descreve 2025 como um ano marcado por repressão crescente, desaparecimentos forçados, uso abusivo de leis antiterroristas, tortura, deportações em massa, discriminação racial e ataques aos direitos de mulheres e pessoas LGBTI. Critica também a incapacidade global para enfrentar a crise climática, as estruturas económicas internacionais que alimentam desigualdades e a forma como governos e empresas usam tecnologia e inteligência artificial para reforçar práticas autoritárias.
Ao mesmo tempo, o relatório destaca focos de resistência. A Amnistia sublinha protestos em vários países, campanhas internacionais contra transferências de armas, decisões judiciais relevantes e avanços em mecanismos de responsabilização internacional. Mas o tom geral é de forte alarme.
“O momento de fazer história é agora”
No texto de apresentação, Agnès Callamard diz que o que está em causa já não é apenas a erosão gradual das margens do sistema internacional, mas um ataque direto aos seus alicerces. A secretária-geral da Amnistia acusa governos poderosos e movimentos anti direitos de procurarem controlo, impunidade e lucro à custa das regras que deveriam proteger a humanidade.
A mensagem final é um apelo claro aos Estados para rejeitarem a passividade. Segundo a Amnistia Internacional, 2026 pode ser o ano em que o mundo escolhe entre ceder à instalação de uma nova ordem predatória ou travá-la. E, nesse retrato global de recuo, Portugal surge longe de passar entre os pingos da chuva.
