A direção nacional da Polícia Judiciária (PJ) ordenou a transferência do coordenador David Freitas para o Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais (IPJCC), em Loures, um dia depois de terem sido divulgadas notícias sobre a denúncia que o inspetor apresentou ao Ministério Público relativa a alegadas escutas ambientais ilegais realizadas pela própria Judiciária. A ordem determina que Freitas se apresente já na segunda-feira, 7 de setembro, com a direção a justificar a mudança com o “superior interesse da Polícia Judiciária e a conveniência de serviço”. A decisão surge depois de o coordenador ter acusado vários elementos da PJ e o atual diretor nacional, Carlos Cabreiro, de abuso de poder e de terem prestado falsas declarações em tribunal.
A CNN Portugal cita o despacho 137/2026, assinado a 28 de agosto pelo diretor nacional adjunto Pedro Fonseca, no qual a transferência é fundamentada em seis alíneas, sem que nenhuma estabeleça qualquer relação entre a mudança de funções e a denúncia apresentada por David Freitas, a 27 de julho, ao Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra. Nessa participação, o coordenador acusou vários elementos da PJ, incluindo Carlos Cabreiro, de terem ordenado ou participado numa operação de escutas ambientais alegadamente ilegal e de terem mentido posteriormente em tribunal sobre o sucedido. A denúncia, entretanto encaminhada para investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, está relacionada com uma operação no âmbito do caso que viria a envolver o hacker Rui Pinto. Segundo a denúncia, Carlos Cabreiro, então diretor da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T), terá solicitado por escrito que o advogado Aníbal Pinto, que representava Rui Pinto, fosse vigiado e escutado através de dispositivos ambientais. A operação terá sido realizada sem conhecimento do Ministério Público e a documentação interna terá ficado escondida na Unidade de Prevenção e Apoio Tecnológico (UPAT), responsável por este tipo de vigilâncias. Mais tarde, durante o julgamento que terminou com a condenação de Rui Pinto e do advogado, vários elementos da PJ terão negado ou omitido a existência dessas escutas.
A documentação foi descoberta por David Freitas depois de, em junho deste ano, ter sido transferido da Unidade Nacional de Combate ao Terrorismo para a UPAT, após cerca de três décadas de carreira na PJ, grande parte dedicada à investigação de criminalidade violenta. Ao assumir funções na nova unidade, ficou encarregado de “proceder ao levantamento e atualização do equipamento distribuído” pelas diferentes equipas e terá sido nesse processo que encontrou uma ordem de missão com mais de dez anos relacionada com a operação. Entre os documentos estava também um “Relatório da Diligência Externa”, no qual inspetores da UPAT escreveram que tinham sido “colocados vários dispositivos na pessoa ofendida e na pessoa colaborante” e que “a diligência foi positiva na perspetiva de que os equipamentos utilizados fizeram com total eficácia o que se pretendia”. A “pessoa ofendida” seria Nélio Lucas, administrador da Doyen, enquanto o “colaborante” seria o advogado Pedro Henriques. Ambos se encontraram em 2015 com Aníbal Pinto numa estação de serviço da Galp na autoestrada Lisboa-Cascais. À época, Aníbal Pinto representava o então desconhecido hacker que tinha retirado milhares de documentos à empresa de fundos de investimento desportivo e que exigia 300 mil euros para “colaborar” com a organização.
Depois de encontrar e analisar a documentação interna, David Freitas enviou-a por correio eletrónico ao Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, que remeteu os elementos para investigação no DIAP de Lisboa. Cerca de três meses depois de ter chegado à UPAT, o coordenador recebeu a ordem para abandonar aquela unidade e passar para o IPJCC. O despacho 137 determina que, “após auscultação” e com a “concordância integral” dos diretores da UPAT e da escola da PJ, Freitas passaria a ser mais útil em funções de docência ou noutra tarefa no instituto de Loures. A direção sustenta que o coordenador é “detentor de grau académico e perfil adequado” e que a sua colocação permitirá responder às carências de formadores existentes na Judiciária, contribuindo para a “missão de formação (…) dos quadros de investigação criminal e de apoio à investigação criminal, no domínio da investigação criminal e ciências forenses”. A ordem foi assinada por Pedro Fonseca, número dois da hierarquia da PJ, numa altura particularmente relevante no plano interno: a delegação de competências que lhe tinha sido atribuída por Carlos Cabreiro, através de despacho de 29 de abril, foi anulada pelo próprio diretor nacional a 25 de agosto, apenas três dias antes de Fonseca assinar a transferência de Freitas, tendo essa anulação sido publicada em Diário da República a 1 de setembro.
O caso envolve ainda Aida Freitas, mulher de David Freitas e inspetora da PJ que integrou a operação realizada em 2015 na estação de serviço da Galp e assinou um relatório posteriormente utilizado como prova em tribunal. Esse documento não fazia qualquer referência à utilização de escutas ambientais. Em audiência, Aida Freitas afirmou que “não” tinha ouvido a conversa descrita no relatório porque “estava longe” e admitiu ter assinado o documento “sem o ler”. A inspetora declarou ainda que o relatório tinha sido escrito pelo inspetor José Amador, embora este estivesse fora da estação de serviço. Carlos Cabreiro foi também ouvido como testemunha nesse julgamento e criticou a “falta de profissionalismo” da inspetora, afirmando que nunca tinha visto um caso semelhante na Judiciária. Aida Freitas acabou constituída arguida num processo-crime por falsas declarações; o julgamento já terminou e aguarda apenas a sentença, prevista para este mês.
No mesmo processo, Carlos Cabreiro voltou a ser chamado como testemunha e terá afirmado que a UPAT “não participou” na operação, apresentando um documento relativo ao briefing no qual aquela unidade não era sequer mencionada. O atual diretor nacional da PJ afirmou entretanto desconhecer a denúncia apresentada por David Freitas, embora tenha confirmado que foi “testemunha nos inquéritos referidos, tendo respondido a todas as questões ali colocadas, sobre os factos do seu conhecimento”. A transferência do coordenador ocorre, assim, num contexto marcado pela investigação às alegadas escutas ambientais, pelas divergências sobre a documentação interna da PJ e pelos processos judiciais relacionados com a operação de 2015, enquanto a direção nacional sustenta formalmente que a mudança de funções resulta das necessidades de serviço e da falta de formadores na escola da Judiciária.
