A coordenadora do grupo de trabalho para a reforma do setor da justiça de Timor-Leste, Lúcia Lobato, disse hoje à Lusa que o trabalho está feito e que só é preciso começar a implementar.
“Produzimos o relatório, o diagnóstico, que define de forma muito clara o que o Governo precisa para avançar em termos de reforma da justiça”, afirmou Lúcia Lobato, salientando que o núcleo da reforma é o capital de desenvolvimento humano.
Uma preocupação, que, segundo a antiga ministra da Justiça timorense, foi uma preocupação transversal a todos os governos do país.
O relatório, concluído em 2024, identifica como o maior constrangimento do setor a falta de recursos humanos qualificados, mas também problemas linguísticos, a falta de acesso da população aos tribunais e a excessiva concentração das instituições judiciais em apenas quatro tribunais de primeira instância.
“Passados dois anos, posso sinceramente dizer que o processo está a andar, mas podia estar muito mais avançado se o Ministério da Justiça implementasse as recomendações feitas pelo grupo de trabalho. Ou seja, temos um relatório feito, um diagnóstico feito, mas depois o Ministério da Justiça atua de outra forma”, lamentou.
Dados do relatório indicam que, em 2024, Timor-Leste, com cerca de 1,4 milhões de habitantes, tinha colocados nos quatro tribunais de primeira instância do país (Díli, Baucau, Suai e Oecussi) 28 juízes e quatro juízes no Tribunal de Recurso.
Mais treze juízes concluíram, entretanto, a sua formação no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, mas continuam a aguardar a sua nomeação pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ).
“Fico sem compreender porque ainda não foram nomeados os 13 juízes que são bons, no sentido de que são quadros bem preparados”, disse Lúcia Lobato, salientando que só o CSMJ pode nomear juízes.
Nas declarações à Lusa, Lúcia Lobato lamentou também a forma como está a funcionar o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, que, disse, não tem atualmente professores qualificados, após terem saído, por decisão do Ministério da Justiça, os dois juízes portugueses que davam formação.
