Um semáforo virtual, chapéus a 3 metros e medidas de etiqueta respiratória. Novas regras nas praias entram hoje em vigor

A partir desta terça-feira, dia 26 de Maio, começam a vigorar os deveres e obrigações que a população deve cumprir no acesso às praias, para a época balnear que se inicia oficialmente a 6 de Junho, de acordo com o decreto-lei publicado esta segunda-feira em Diário da República.

No documento consta toda a informação sobre as regras de utilização dos areais, nomeadamente o cumprimento das medidas de distância social de 1,5 metros entre pessoas e de três metros entre chapéus, evitando grandes aglomerados populacionais, de higiene das mãos e etiqueta respiratória, bem como de uso de máscara como protecção da pandemia do novo coronavírus.

Recorde-se que, de acordo com o definido em Conselho de Ministros, na semana passada, não são permitidas actividades desportivas com duas ou mais pessoas, à excepção de desportos naúticos. As praias devem ainda estar sinalizadas por cores, em função do seu estado de ocupação: verde é baixo, amarelo é elevado e vermelho é pleno. Informação que será actualizada de forma contínua, em tempo real, designadamente na app ‘Infopraia’ e no site da APA.

O estacionamento fora dos parques e zonas de estacionamento ordenado será proibido, bem como o estacionamento de autocaravanas dentro dos parques, podendo ser aplicadas multas a quem não cumprir a regra. É ainda admitida a possibilidade de interdição da praia, por motivos de protecção da saúde pública, «em caso de incumprimento grave das regras pelas concessionárias ou pelos utentes».

Relativamente aos bares e restaurantes, os espaços devem ser limpos pelo menos quatro vezes por dia; deve haver uma limitação da sua capacidade de lotação; poderá ter de ser possível reorganizar as esplanadas para garantir a distância de segurança devida.

Os vendedores ambulantes devem usar obrigatoriamente máscara e viseira. A circulação será feita com distanciamento físico e, se for possível, através dos corredores de circulação.

Não será possível a utilização de gaivotas, escorregas ou chuveiros interiores. Relativamente aos chuveiros exteriores, espreguiçadeiras, colchões ou cinzeiros, estes devem ser higienizados diariamente ou sempre que ocorra mudança de utente.

As praias devem definir um manual de procedimentos para trabalhadores e utentes. A área destinada a esplanadas pode ser aumentada, a autorizar pelas autoridades competentes, não podendo interferir com outros usos. Os postos de primeiros socorros devem ter termómetros e EPI,, com uma área destinada ao isolamento de caso suspeitos da Covid-19.

 

 

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